Comissão é criada para cobrar providências em relação ao corte de orçamento do TRT-GO
MPT-GO, OAB e Amatra reuniram-se ontem (14) para deliberar sobre as providências a serem tomadas
O Ministério Públido do Trabalho em Goiás (MPT-GO), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO) e a Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (Amatra) realizaram ontem (14) um encontro para cobrar e deliberar providências imediatas em relação ao corte que suprimiu, na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, 30% das verbas de custeio e 90% dos recursos para investimento do Tribunal Regional do Trabalho em Goiás (TRT-GO).
No encontro, foram deliberadas três medidas, cuja primeira é a criação de uma comissão composta pelos três órgãos que participaram do evento. O objetivo é estudar e deliberar medidas concretas para reversão deste corte orçamentário.
A segunda medida adota é entregar ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão uma reivindicação para acelerar o trâmite dos Projetos de Lei (PLs) que estão, neste momento, parados no Ministério. Os PLs solicitam liberação de créditos adicionais para que o TRT-GO possa continuar a funcionar até o final deste ano.
Em Brasília, a comissão também entregará o ofício à bancada goiana do Congresso Nacional, com o objetivo de sensibilizar e cobrar um posicionamento dos deputados em relação aos PLs.
Por fim, uma audiência pública será realizada no dia 15 de agosto para discutir e cobrar providências em relação ao corte que suprimiu, na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, 30% das verbas de custeio e 90% dos recursos para investimentos do TRT-GO.
Participaram do evento a procuradora-chefe do MPT-GO, Janilda Guimarães, a procuradora do trabalho Milena Cristina Costa, o presidente da Amatra, Luciano Cripim, a juíza do trabalho e tesoureira da Amatra, Eneida Alencar, a secretária-geral da Amatra, juíza Ceumara Soares, o conselheiro federal Leon Deniz, representantes da Comissão de Direito do Trabalho, o presidente Wellington de Bessa, o vice-presidente, Leopoldo Siqueira Mundel, e a secretária da comissão, Maria Madalena Melo Martins Carvelo, além de conselheiros e advogados.
Crédito extraordinário - Atualmente, uma Medida Provisória (MP) 740, editada pelo presidente interino Michel Temer na quarta-feira (13), e publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (14), abriu crédito extraordinário de R$ 353,77 milhões em favor da Justiça do Trabalho. Desta quantia, o TRT-GO vai receber R$ 960.497,00, o que, segundo sua administração, é insuficiente para arcar com as despesas de custeio do Tribunal até o fim do ano.
Fonte, com adaptações: Felipe Cândido - Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Trabalho em Goiás
Fones: (62) 3507-2713 / 99143-7131
E-mail: prt18.ascom@mpt.gov.br
www.prt18.mpt.gov.br