Nova Crixás recebe R$ 150 mil para construção da sede do conselho tutelar

Finalidade da destinação é estruturar a entidade, que é fundamental no combate à exploração infantil

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) e o município de Nova Crixás assinaram, no dia 14/07, um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de dar início à instalação da sede do conselho tutelar no município. Para custear a execução da obra, o MPT em Goiás vai destinar R$ 150 mil.

Na reunião, os procuradores do Trabalho Milena Cristina Costa e Tiago Ranieri de Oliveira apresentaram aos representantes do município o projeto padrão da sede de conselhos tutelares, que prevê uma área construída de 94 m², que vai abrigar três salas de atendimento e uma de reunião, conforme planta elaborada pela Agência Goiânia de Habitação (Agehab).

Segundo a prefeita da cidade, Gleiva Ana Gomes, uma área municipal de aproximadamente 340 m² já está disponível para receber as futuras instalações do conselho. Gleiva também informou que a mão de obra já foi contratada.

Critérios – Para contribuir com a estruturação da rede de proteção às crianças e adolescentes, o MPT-GO selecionou 60 municípios do estado para receber recursos destinados à construção de sedes de conselhos tutelares. O ranking para destinação considerou os seguintes critérios: 1) municípios que não possuem sede própria de conselho tutelar; 2) municípios que têm terreno público disponível para construção de sede; e 3) índice de trabalho infantil em cada cidade goiana.

Acordo judicial – A quantia destinada à construção do conselho tutelar tem origem num acordo judicial firmado entre o MPT-GO e espólio de Iracema Caiado de Castro Zilli (Fazenda Santa Bárbara). Em 2013, após diligência feita por Grupo Especial de Fiscalização Móvel, constatou-se, entre outras irregularidades, que os trabalhadores das carvoarias instaladas na fazenda laboravam sem equipamentos de proteção individual (EPIs); os alojamentos estavam em condições precárias; a jornada de trabalho dos carbonizadores era extenuante; havia empregados sem registro e sem anotação em suas carteiras de trabalho.

Em 2016, as partes optaram por um acordo, pelo qual os proprietários da fazenda se comprometeram a resolver as irregularidades e também a pagar R$ 150 mil a título de indenização por ter causado danos aos direitos dos trabalhadores.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Trabalho em Goiás
Fones: (62) 3507-2713 / 99143-7131
E-mail: prt18.ascom@mpt.gov.br
www.prt18.mpt.gov.br