Justiça determina que Prefeitura de Goiânia devolva valor doado pelo MPT

Dinheiro, que deveria ser usado para adquirir ambulâncias, foi utilizado na compra de vans

Decisão da 6ª Vara do Trabalho de Goiânia ordenou que a Prefeitura de Goiânia devolva R$ 201 mil doados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás. O valor tinha de ser usado para comprar ambulâncias, porém, sua destinação foi outra: aquisição de quatro vans. A prefeitura deve providenciar a devolução do dinheiro em até 30 dias, contados da data da decisão judicial.

“A falta de ambulâncias na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, a nosso ver, se deve a um despreparo e total falta de compromisso para com a saúde da população por parte dos gestores da Secretaria, que preferem adquirir vans, destinadas ao almoxarifado da Secretaria, a ambulâncias, que poderiam aliviar o sofrimento dos pacientes. O caso é de irresponsabilidade governamental”, afirmou o procurador do Trabalho responsável pela destinação, Januário Justino Ferreira.

Entenda o caso
Ao final de 2015, o MPT em Goiás destinou R$ 201.228,92 à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia, para a aquisição de sete ambulâncias. O dinheiro teve origem na atuação do MPT, que conseguiu na Justiça a condenação da MRV Engenharia e Participações S.A. E, por estarem sendo amplamente noticiadas as precárias condições dos veículos da SMS, foi tomada a decisão de reverter o valor da condenação para a compra das ambulâncias.

Contudo, foi verificado que a SMS não adquiriu ambulâncias, e sim vans, com a finalidade de serem utilizadas no almoxarifado da Secretaria. A partir dessa constatação, o MPT recorreu à Justiça do Trabalho, para que a Prefeitura de Goiânia fosse obrigada a devolver o valor.

“A instituição, pública ou privada, que recebe os recursos dever ter muita responsabilidade com eles. O MPT está atento às doações que faz, sempre fiscalizando se estão atendendo ao que foi acordado conosco”, informou Januário.

 

 

 


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