MPT destina bens para a Polícia Militar
Batalhão da Rotam recebeu equipamentos e móveis para sua unidade. Duas procuradoras foram homenageadas com distintivo oferecido pela corporação
A Polícia Militar do Estado de Goiás realizou solenidade na manhã do dia 01/12 para formalizar o recebimento de bens doados pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO). A compra dos móveis e equipamentos foi feita a partir de uma destinação do MPT, que reverteu o valor de uma multa aplicada por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Foram destinados os seguintes bens, que estão no Batalhão de Rotas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam): dois aparelhos de ar-condicionado; sistema de som e projeção; 94 armários de aço; e 80 cadeiras com prancheta. O valor da doação somou R$ 188.230,47.
De acordo com o comandante de Rotam, tenente-coronel Newton Nery de Castilho, os bens vão atender tanto à tropa quanto à comunidade. Segundo Castilho, o ar-condicionado e o sistema de som e projeção vão permitir que alunos de escolas, faculdades, associações de moradores, entre outros segmentos da sociedade, sejam bem acolhidos nas palestras e reuniões promovidas pela unidade. Já os armários, que foram instalados em alojamentos e banheiros, atendem aos aquartelados, o que proporciona, conforme o comandante, maior qualidade ao ambiente de trabalho.
Origem do recurso
A quantia doada teve origem na atuação do MPT em Goiás contra a Refrescos Bandeirantes Indústria e Comércio LTDA, que não cumpriu a cota, estabelecida em lei, de contratação de pessoas com deficiência, além de restringir sua admissão a cargos de menor salário e responsabilidade. Em 2010, a empresa havia assinado um TAC, comprometendo-se a regularizar a situação, o que não ocorreu.
Em 2014, o MPT requereu a execução da multa estipulada no TAC, de R$ 5 mil por trabalhador não contratado, sendo o pedido aceito pela Justiça do Trabalho. O valor da penalidade paga pela empresa resultou no total de R$ 230 mil. A quantia restante foi direcionada para a compra de kits de emissão de carteiras de trabalho, que foram doados à Superintendência do Trabalho e Emprego em Goiás em setembro deste ano.
Homenagem
Na solenidade, foram entregues distintivos de 6º Homem Rotamzeiro à procuradora do Trabalho Suse Lane do Prado e Silva e a procuradora regional do Trabalho Cláudia Telho Corrêa Abreu. Trata-se de uma homenagem da corporação às pessoas que contribuem com o trabalho desenvolvido pela unidade.
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