MPT em Goiás destina bens ao 7º Batalhão da PM

Unidade recebeu computadores, armários, aparelhos de ar-condicionado, projetor multimídia, cadeiras e poltronas para auditório

O 7ª Batalhão de Polícia Militar do Estado de Goiás (7º BPM) realizou solenidade na manhã de hoje (10) para formalizar o recebimento de bens doados pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO). A compra dos móveis e equipamentos foi feita a partir de uma destinação do MPT, que reverteu o valor de uma multa aplicada a uma empresa que descumpriu um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Foram doados os seguintes bens, instalados nas dependências do 7º BPM: 14 aparelhos de ar-condicionado; um projetor multimídia e uma tela de projeção; 102 armários de madeira; 12 cadeiras giratórias; uma mesa e 96 poltronas para auditório; cinco computadores. O valor da doação somou R$ 96.462,34.

De acordo com a procuradora do Trabalho Suse Lane do Prado e Silva, responsável pela destinação, os bens doados têm o objetivo de proporcionar um meio ambiente de trabalho mais adequado aos 66 policiais militares lotados no batalhão. “Uma das grandes preocupações do MPT é justamente com o ambiente de trabalho. E esses bens doados propiciam uma estrutura mais digna e confortável para aqueles que laboram numa atividade tão essencial à sociedade, especialmente nos dias de hoje”, destacou.

Origem do recurso
A quantia doada teve origem na atuação do MPT em Goiás contra a Refrescos Bandeirantes Indústria e Comércio LTDA, que não cumpriu a cota, estabelecida em lei, de contratação de pessoas com deficiência, além de restringir sua admissão a cargos de menor salário e responsabilidade. Em 2010, a empresa havia assinado um TAC, comprometendo-se a regularizar a situação, o que, conforme apurado, não ocorreu.

Ciente da situação, em 2014 o MPT requereu a execução da multa estipulada no TAC, de R$ 5 mil por trabalhador não contratado. Comprovada a irregularidade, o pedido feito pelo MPT foi aceito pela Justiça do Trabalho. O valor da penalidade paga pela empresa foi de R$ 230 mil.

Parte da quantia foi direcionada à Superintendência do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE), em setembro de 2016, para a compra de kits de emissão de carteiras de trabalho, e também ao Batalhão de Rotas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam), em dezembro do mesmo ano, com a finalidade de adquirir mobiliário e equipamentos.

Homenagem
Na solenidade, foram entregues os títulos de “Coruja Honorário” a Suse e à procuradora-chefe do MPT Em Goiás, Janilda Guimarães de Lima. Trata-se de uma homenagem do 7º BPM às pessoas que contribuem para o aperfeiçoamento do trabalho desenvolvido pela unidade.

 

 

 

 

 

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