Acordo garante mais segurança para trabalhadores do aterro sanitário de Goiânia

Celg se comprometeu a desviar a rede elétrica de alta tensão que passa pelo local

Acordo judicial firmado entre a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), a Celg Distribuição S.A., a Prefeitura de Goiânia e o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) pôs fim a uma demanda tão urgente quanto relevante: a realização de obras para desviar o curso das linhas de distribuição que passam pelo aterro sanitário de Goiânia. O documento foi assinado anteontem (20), no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

Para o procurador do Trabalho responsável pela condução do caso, Marcello Ribeiro Silva, a celebração desse acordo judicial é fundamental para garantir a saúde e a vida dos empregados da Comurg, que estão expostos a graves riscos.

“De acordo com as normas de segurança, a distância mínima entre o solo e os fios da rede dever ser de oito metros. Porém, em certos pontos, essa altura não ultrapassa cinco metros, sendo que os caminhões coletores de lixo que trafegam pelo local têm três metros de altura”, explica. Ainda segundo o procurador, esse fato ocorre devido ao processo de verticalização do aterro sanitário, elevando sua altura à medida em que o lixo é despejado e compactado.

A Celg tem 60 dias, contados da data de assinatura do acordo, para iniciar as obras, que devem ser concluídas no prazo máximo de 12 meses. Se as obrigações não forem cumpridas, a multa estipulada é de R$ 5 mil por dia. Por sua vez, a Comurg se comprometeu a não instalar novos aterros ou expandir os atuais para locais que tenham linhas de distribuição de energia elétrica.

Pagamento de multa
Como a obrigatoriedade de resolver o problema estava determinada judicialmente desde 2015, quando o MPT em Goiás ajuizou uma ação civil pública, estipulou-se o pagamento de uma multa no valor de R$ 1 milhão, que será paga conjuntamente pela Prefeitura de Goiânia e pela companhia.

A quantia será revertida ao Centro de Referência em Diagnóstico e Terapia (CRDT), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, para aquisição de bens e equipamentos. O prazo para pagamento da quantia é de até 240 dias, contados da data da homologação do acordo.

 

 

 

 

 

 

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