Fazenda em Paraúna firma TAC para encerrar condições precárias de trabalho

Trabalhadores em regime de trabalho análogo à escravidão foram resgatados no final de 2017

Investigado por submeter nove trabalhadores a condições análogas às de escravo, o proprietário da Fazenda São Domingos – localizada na região de Santa Úrsula, município de Paraúna –, firmou, no dia 5 de março, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO). A atividade desenvolvida pela propriedade é a criação de gado.
Feita a denúncia, um Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, formado por um membro do MPT-GO, Ministério do Trabalho e Departamento da Polícia Rodoviária Federal, foi à fazenda e constatou que os trabalhadores eram sujeitados a jornadas exaustivas e trabalho degradante. Além disso, não recebiam hora-extra ou usufruíam do direito ao descanso semanal e a Carteira de Trabalho não foi anotada. No total, 32 infrações à legislação trabalhista foram levantadas.

Cargas exaustivas de labor e condições precárias de trabalho e alojamento somavam-se à constantes ameaças realizadas com o uso de armas de fogo (foi encontrada, na camionete do proprietário, uma pistola 9mm, que é de uso restrito). Após o resgate, os trabalhadores receberam pagamento parcial das verbas rescisórias, as quais somam o valor de aproximadamente R$ 190 mil. Determinou-se também o pagamento de dano moral individual, calculado a partir do valor de 30% das verbas rescisórias devidas aos trabalhadores, e dano moral coletivo no valor aproximado de R$ 80 mil reais.

Após a operação, o proprietário da fazenda compareceu a uma audiência no MPT para firmar um TAC. Dentre as obrigações, medidas que o proprietário se comprometeu a realizar a partir do TAC, estão o fornecimento de água potável em condições higiênicas, a instituição da jornada de trabalho de no máximo oito horas diárias e 44 horas semanais, oferecimento de locais de trabalho seguros e de alojamentos dotados de condições mínimas de conforto, higiene e segurança.

Números

Segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, entre os anos de 2003 e 2017, foram resgatados 43.696 trabalhadores em situação análoga à escravidão no Brasil – 3.736 apenas no Estado de Goiás. Em 2017, foram resgatadas 20 pessoas em Goiás.

 

Como o botijão de gás estava vazio, os trabalhadores do alojamento do Retiro 4 faziam comida de forma improvisada, sem as mínimas condições de higiene
Como o botijão de gás estava vazio, os trabalhadores do alojamento do Retiro 4 faziam comida de forma improvisada, sem as mínimas condições de higiene
Uma das camas improvisadas com pedaços de tijolos e tábuas, localizada no Retiro 4 da Fazenda São Domingos
Uma das camas improvisadas com pedaços de tijolos e tábuas, localizada no Retiro 4 da Fazenda São Domingos

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