Nota sobre a mediação no caso Comurg (dispensa em massa de empregados aposentados)

Leia a nota na íntegra

 O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) informa que, atendendo a um pedido feito pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), o município de Goiânia e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio Conservação, Limpeza Pública e Ambiental, Coleta de Lixo e Similares do Estado de Goiás (SEACONS/GO), está suspensa a mediação no âmbito do Inquérito Civil nº 303.2018.18.000/0, que trata da possível dispensa de cerca de 750 empregados aposentados da citada Companhia.

Dessa forma, as partes (Comurg, Município de Goiânia e SEACONS) irão requerer a homologação de um acordo extrajudicial à Justiça do Trabalho. Protocolado o pedido, o MPT será intimado pela Justiça para manifestar-se sobre a legalidade e a viabilidade do acordo - momento que considera oportuno para expressar seu posicionamento sobre a questão.