Empresa de ônibus veicula campanha contra trabalho infantil
Prestação de serviço tem origem em multa por descumprimento de um acordo firmado com o MPT-GO em 2003
Após descumprir termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), a empresa de transporte rodoviário intermunicipal Expresso São Luiz, como forma de substituir o pagamento da multa pelo descumprimento, irá está veiculando uma campanha contra o trabalho infantil em seus veículos. Os busdoors (cartazes afixados no vidro traseiro) devem ser mantidos em dez ônibus da frota durante o período de noventa dias.
Em 2003, a Expresso São Luiz havia se comprometido, por meio de um TAC, a preencher seu quadro de empregados com o percentual, previsto por lei, de beneficiários da Previdência Social reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas. Entretanto, foi constatado por meio de fiscalização que a empresa descumpriu o acordo, o que gerou uma multa de R$ 66.423,50. O MPT-GO sugeriu a referida prestação de serviços como forma de substituição da multa, e a proposta foi aceita pela companhia de transporte. O procedimento foi conduzido pelo procurador do Trabalho Alpiniano do Prado Lopes.
Com o slogan “Expectativa x Realidade”, a campanha contra o trabalho infantil foi originalmente produzida pelo MPT-GO em 2017. Os anúncios foram veiculados em duas emissoras de televisão, duas redes de cinema, três emissoras de rádio, um painel de LED e um spotlight (outdoor iluminado). Segundo o procurador-chefe do MPT-GO, Tiago Ranieri, campanhas assim são fundamentais para mobilizar a sociedade contra a forma de exploração da mão de obra de crianças e adolescentes.
Uma pesquisa realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em parceria com a Fundação Walk Free revela que 64 milhões de meninas e 88 milhões de meninos estão sujeitos ao trabalho infantil pelo mundo. O trabalho infantil compromete o desenvolvimento físico, intelectual e social das crianças. Segundo a OIT, o mundo terá que redobrar ações se quiser acabar com a prática até 2025, compromisso assumido na Agenda 2030 da ONU.