Ato solene regulamenta Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem
Audiência pública também debateu erradicação do trabalho infantil
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, na manhã desta terça-feira (12), uma audiência pública como ato solene para a regulamentação do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem (FEPETIAGO). O objetivo do encontro foi também lembrar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado hoje.
O FEPETIAGO está completando vinte anos de existência em 2018 e, com a regulamentação conquistada, visa renovar o pacto das entidades participantes para combater o trabalho infantil no Estado de Goiás. Além disso, o incentivo à promoção da aprendizagem profissional agora também é uma causa defendida pelo Fórum.
A iniciativa de promover o evento foi do presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Alego, o deputado Carlos Antonio (PTB), que decidiu agilizar a documentação legal para instituição do Fórum. O procurador do Trabalho Antônio Carlos Cavalcante representou o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) na mesa da audiência. Também estiveram presentes a auditora fiscal do Trabalho e coordenadora do Fórum, Katleem de Lima; o titular da Secretaria Cidadã, Murilo Barra, a representante do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Silene Aparecida Coelho, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOINFÂNCIA) do Ministério Público, Públius Lentulus e a juíza titular do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Aparecida de Goiânia, Stefane Fiúza.
O procurador do Trabalho do MPT-GO falou do trabalho do órgão para conscientizar a sociedade dos malefícios da exploração da mão de obra infantil, principalmente através da campanha intitulada #ChegadeTrabalhoInfantil. Cavalcante manifestou, ainda, a crença de que as ações realizadas pelo FEPETIAGO devem se tornar mais frequentes após a regulamentação deste.
O titular da Secretaria Cidadã, Murilo Barra, frisou, ainda, que a seção tem o Programa Jovem Cidadão Aprendiz, o qual busca dar oportunidade de trabalho e qualificação profissional para adolescentes. Mais de 300 jovens aprendizes participaram da audiência pública e a maioria deles saiu de lá otimista com as perspectivas para o futuro.
*** Com informações da Assembleia Legislativa de Goiás.
