Polícia Rodoviária Federal e Corpo de Bombeiros recebem recursos do MPT
Destinações somam o valor de R$ 139.240,00
O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) destinou recursos para auxiliar atividades da Polícia Rodoviária Federal e Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás. A primeira instituição receberá R$ 69.340,00 para a aquisição de equipamentos que serão utilizados no combate ao roubo de cargas e a segunda, R$ 69.900,00 para viabilização da edição de 2019 do Projeto Educacional Bombeiro Mirim. A procuradora do Trabalho responsável pelas destinações é Milena Cristina Costa.
Os recursos têm origem na condenação da empresa Nova Casa Bahia S.A. em uma ação civil pública ajuizada pelo MPT em 2011. Constatou-se que a companhia não contabilizava o pagamento dos salários de forma adequada, o que prejudicava os empregados porque tais valores não eram registrados para fins de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não incidiam no valor de, por exemplo, férias e 13° salário. A prática, além disso, se configura como dumping social (concorrência desleal).
A sentença determinou que a Nova Casa Bahia S.A. passasse a registrar o pagamento de acordo com o regulamentado pela lei e, além disso, foi penalizada em o valor R$ 151.609,74 por dano moral coletivo, isto é, dano social.
Destinações
Segundo pesquisa do Joint Cargo Committee, comitê de transporte de cargas do Reino Unido, o Brasil está em 6º lugar no ranking de lugares mais potencialmente perigosos para as transportadoras de carga. Relatórios da Sensitech, antiga FreightWatch International, indicam que, no geral, as mercadorias mais roubadas, por ordem de interesse, são: produtos alimentícios, cigarros, eletrodomésticos, produtos farmacêuticos, produtos químicos e autopeças.
Já o Projeto Educacional Bombeiro Mirim oferece a 150 crianças e adolescentes um treinamento que trabalha desde questões de cidadania, educação no trânsito e civismo até técnicas de primeiros socorros, salvamento aquático, educação física, prevenção de incêndios e instruções sobre nós e amarrações. Para participar, é preciso ter entre 8 e 12 anos, morar em Goiânia ou Aparecida de Goiânia, estar apto fisicamente, de acordo com atestado médico, estar matriculado em escola reconhecida pelo Ministério da Educação e nunca ter participado do projeto. Para mais informações, acesse o site do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás.
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Ministério Público do Trabalho em Goiás
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