MPT premia empresas que cumprem cota legal de aprendizagem

Selo Social de Empresa Amiga da Aprendizagem foi entregue a 25 empresas atuantes no Estado de Goiás

Em solenidade realizada hoje (12), o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), por iniciativa da Procuradoria do Trabalho do Município (PTM) de Anápolis, entregou a 25 empresas, dentre as 50 maiores lotadas nas áreas de atuação da referida unidade, o Selo Social de Empresa Amiga da Aprendizagem. As homenageadas foram escolhidas com base no cumprimento da cota de contratação de jovens aprendizes estabelecida pela Lei 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem).

O procurador-chefe do MPT-GO, Tiago Ranieri, explicou em seu discurso de abertura que o reconhecimento dessas empresas é a prova de que é possível promover melhorias no mundo do trabalho sem a necessidade de acionar meios legais. Ranieri lembrou, na ocasião do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (hoje, 12 de junho), que o trabalho infantil é um problema social a ser resolvido em conjunto pelo Estado, sociedade e famílias e que a aprendizagem é um dos meios de se combater essa mazela.

“No cenário de desemprego e violência que o Brasil se encontra, promover a educação para os jovens é essencial, mas, por vezes, pode não ser suficiente”, atestou, em seguida, o promotor de justiça Rafael Machado. Segundo ele, muitos adolescentes precisam trabalhar para ajudar a família, então é imprescindível que também sejam tomadas medidas em prol da inserção legal desses jovens no mercado de trabalho.

Do ponto de vista dos empresários, o presidente da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, destacou o efeito positivo que a premiação tem no mundo dos negócios pela possibilidade de estimular que mais empresas cumpram a cota legal de contratação de aprendizes. O empresário declarou que a missão da Fieg também vai ao encontro do estímulo à formação profissional de jovens, que serão a mão de obra qualificada necessária para aumentar a competitividade da indústria goiana. Mabel firmou, ainda, o compromisso da entidade em alavancar a aprendizagem no Estado e parabenizou a iniciativa do MPT.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, Paulo Pimenta, saudou a promoção da aprendizagem a partir do diálogo e reconhecimento das empresas que cumprem a lei. Segundo o desembargador, o descumprimento de cotas de contratação, seja de aprendizes ou de pessoas com deficiência, por exemplo, é um dos assuntos que mais gera demanda na Justiça do Trabalho em Goiás. Por isso, aprova a valorização das empresas que reconhecem seu papel social e contribuem para inserção dos jovens no mercado. “Negar a capacitação e entrada adequada no mercado à crianças e adolescentes é condenar essas pessoas ao trabalho precário para o resto da vida. Precisamos combater o trabalho infantil e a aprendizagem é um dos meios para tal”, concluiu.

Por fim, o procurador da PTM de Anápolis e idealizador do Selo Social de Empresa Amiga da Aprendizagem, Meicivan Lemes Lima, esclareceu durante sua fala que o objetivo da iniciativa é mudar a história de jovens que trabalham de maneira ilegal. Para o procurador, promover a transformação depende da vontade de fazer a diferença, o que tem sido feito tanto pelo MPT quanto pelas 25 empresas premiadas. Quando as entidades reconhecem e cumprem seu papel social, independentemente dos desafios que isso imponha, há o incentivo da continuidade e expansão de condutas positivas, afirmou Lima.

A Lei da Aprendizagem estabelece que empresas com mais de sete funcionários preencham entre 5% e 15% de seu quadro com jovens de 14 a 24 anos matriculados no Ensino Fundamental ou Médio ou que já tenham concluído o Ensino Médio. Segundo classificação elaborada com base nos dados do Ministério da Economia, Goiás tem o potencial para contratar 27 mil jovens como aprendizes, sendo que, atualmente, destes, 16 mil já estão admitidos em alguma empresa.

 

----

Ministério Público do Trabalho em Goiás

Assessoria de Comunicação
Fone: (62) 3507-2713 
Facebook | Instagram

Imprimir