Ônibus veiculam campanha contra trabalho escravo e trabalho infantil

A campanha não terá qualquer custo para a União porque é resultado de um acordo do MPT com uma empresa de transporte rodoviário

Uma empresa de transporte rodoviário custeou a veiculação de campanha do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) contra o trabalho infantil e trabalho escravo em 30 de seus ônibus. A contar do início de julho, a divulgação terá duração de 90 dias. As peças estão estampadas nos vidros traseiros dos veículos (busdoors).

A campanha, que não terá qualquer custo para a União, foi idealizada e viabilizada pela procuradora regional do Trabalho do MPT-GO Jane Araújo dos Santos a partir de um acordo firmado com a empresa em questão.

A atuação do MPT que resultou no acordo teve início em 2017, quando o procurador do Trabalho Marcello Ribeiro Silva instaurou um inquérito após denúncias da prática de lides simuladas por parte da companhia. A lide simulada ocorre quando uma empresa induz ou exige que ex-empregados proponham ação trabalhista em seu desfavor e/ou contratem um advogado específico para propor as referidas ações.

Tal prática tem como objetivo a celebração de “acordos” judiciais entre o trabalhador autor da ação e a empresa, que tornem possível o parcelamento de verbas rescisórias no valor que já seriam devidas ou até em valores inferiores aos devidos. Assim, os trabalhadores ficam sujeitos ao combinado com a empresa de forma fraudulenta e impedidos de propor outras ações trabalhistas – visto que um “acordo” já foi firmado em relação ao mérito.

A empresa de transporte rodoviário havia negado a assinatura de um termo de ajuste de conduta e, então, o MPT ajuizou uma ação civil pública, na qual a companhia foi condenada em todas as instâncias judiciais. Assim, a referida empresa foi obrigada a abster-se de simular lides perante a Justiça do Trabalho e a pagar indenização por dano social no valor de R$ 100 mil. Agora, em contrapartida ao parcelamento do débito, a empresa acatou a proposta feita pelo MPT de aderir à veiculação dos busdoors.

“Para que os resultados de nossa atuação contra atos ilícitos sejam efetivamente duradouros, é imprescindível que atuemos norteados pelo binômio desestimular/conscientizar, daí a importância de campanhas conscientizadoras”, finaliza a procuradora Jane Santos.

Ônibus de empresa de transporte rodoviário estão veiculando, até o final de setembro, campanha contra trabalho escravo e trabalho infantil

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Ministério Público do Trabalho em Goiás

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