Cumprimento de acordo por parte da Prefeitura de Ceres possibilita melhores condições a trabalhadores de lixão

Atuação do MPT visou a proteger a saúde e segurança dos trabalhadores

As obrigações estipuladas pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) referentes às condições de trabalho no lixão do município de Ceres foram integralmente cumpridas pela prefeitura da cidade de Ceres. Conforme relatório apresentado pelo município - e verificado pelo MPT -, todas as providências foram tomadas. Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi proposto ao município no final de agosto do ano passado, com o objetivo de regularizar as condições de trabalho no local.

As obrigações estipuladas no TAC foram as seguintes: cadastrar as pessoas físicas e jurídicas que têm acesso ao lixão; identificar os riscos do ambiente aos trabalhadores; permitir a permanência no lixão somente quando os trabalhadores estiverem usando os EPIs (Equipamento de Proteção Individual); fornecer os EPIs necessários aos trabalhadores de baixa renda; e apresentar estudo de criação de um Fundo para a manutenção das obrigações previstas no TAC.

Segundo o relatório feito pelo MPT em Goiás, a partir da análise de documentos encaminhados pela prefeitura de Ceres, a administração municipal se adequou às exigências estipuladas no acordo. Cadastraram 11 trabalhadores como catadores de materiais recicláveis; forneceram os EPIs necessários (boné, botina, óculos, máscara, luvas, avental, uniforme, protetor solar e protetor auricular); isolaram a área do lixão com cerca e alambrado e comprovaram a existência do Fundo Municipal do Meio Ambiente, que cuidará da manutenção das obrigações assumidas no TAC.

Desse modo, a atuação do MPT-GO, aliada ao empenho da prefeitura de Ceres, permitiu a correção de falhas e a manutenção do bem-estar coletivo. “O município de Ceres fez um excelente trabalho. A participação de todos contribuiu para o benefício dos catadores do lixão da cidade”, explica Meicivan Lima, procurador do Trabalho responsável pelo caso. Para ajudar na execução das melhorias e adequações, o MPT destinou R$ 30 mil para o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Ceres.

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