São Salvador Alimentos e MPT em Goiás firmam acordo para garantir saúde de trabalhadores
Foram acertadas 42 medidas para que os empregados tenham um meio ambiente de trabalho seguro
Foi assinado anteontem (11/05) um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a São Salvador Alimentos e o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) com o objetivo de proporcionar um meio ambiente de trabalho saudável e seguro aos trabalhadores da empresa e, assim, prevenir ao máximo o contágio pelo novo coronavírus. A São Salvador tem duas unidades de produção de alimentos no Estado de Goiás - Nova Veneza e Itaberaí -, sendo que sua atividade é considera essencial pelo Governo do Estado – o que implica na não paralização durante a pandemia.
Entre as 42 medidas que devem ser cumpridas estão: adotar sistemas de escalas de trabalho com vistas a reduzir fluxos, contatos e aglomerações; implantar e manter medidas de vigilância ativa e passiva recomendadas pelas autoridades sanitárias; manter os processos de trabalho em realização de home office nas atividades compatíveis com essa modalidade; garantir o afastamento de todos os trabalhadores que tenham tido contato com o trabalhador suspeito no raio de 1,5 metro em atividades produtivas, refeitórios e locais de pausas e descanso, vestiários, transportes.
Destaca-se que a São Salvador deve também: custear integralmente os valores da realização de testes aos empregados que forem enquadrados como casos suspeitos; disponibilizar, de forma gratuita, vacina trivalente que proteja contra o vírus Influenza; manter os exaustores dos ambientes refrigerados ligados durante todo o período de higienização e sanitização daqueles ambientes, para aumentar a taxa de renovação de ar; deixar abertas e desobstruídas, nos ambientes artificialmente frios, as aberturas de entrada de ventilação natural (portas de corredores, etc). Clique aqui para conferir a íntegra do TAC.
O acordo vale enquanto durar a pandemia e está sujeito à fiscalização do MPT, de auditores-fiscais do Trabalho e sindicatos da categoria. Caso seja descumprido, a multa estipulada é de R$ 30 mil por cada cláusula descumprida em cada unidade da empresa. O documento está amparado pelo Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, que traz recomendações da coordenadoria do MPT responsável pela defesa do meio ambiente de trabalho.
“Destacamos que a São Salvador foi colaborativa e prestativa, o que é essencial para implantarmos medidas de proteção aos milhares de trabalhadores que laboram em suas unidades”, explica o procurador do Trabalho Tiago Cabral, um dos responsáveis por conduzir o acordo. Além da área de frigoríficos, o MPT em Goiás tem atuado em outras seis áreas da atividade econômica, call center; profissionais de saúde pública; profissionais de saúde privada; motoristas de transporte coletivo e de aplicativos; usinas de álcool; e demais indústrias de atividade essencial.