Liminar obriga cidade de Campos Belos a fornecer EPIs aos seus profissionais de saúde

Administração também deve informar quais trabalhadores da UPA testaram positivo para COVID-19

A partir de um pedido do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), a Vara do Trabalho de Posse concedeu liminar para obrigar o município de Campos Belos a corrigir irregularidades e fornecer um ambiente de trabalho saudável e seguro aos seus profissionais da saúde. A decisão foi proferida ontem (14/05) pelo juiz Whatmann Barbosa Iglesias.

A administração municipal está obrigada a: apresentar a relação de insumos básicos e equipamentos de proteção individual (EPIs) à disposição dos profissionais da saúde, limpeza e segurança das unidades de saúde do município; apresentar os laudos dos exames dos trabalhadores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que eventualmente testaram positivo para COVID-19; e informar a relação de materiais de maior necessidade, para eventual aquisição a partir da destinação de recursos financeiros feita pelo MPT em Goiás. O prazo para cumprimento das determinações é de dois dias.

O juiz ainda determinou que o município comprove, em até cinco dias, as medidas adotadas pela Secretaria de Saúde para o enfrentamento pandemia em relação a insumos básicos para a manutenção do abastecimento EPIs e materiais de proteção especial para procedimentos com dispersão de aerossóis. O eventual descumprimento de qualquer obrigação gera multa de R$ 10 mil ao prefeito e de R$ 10 mil ao Secretário de Saúde da cidade.

Entenda o caso

De acordo com uma denúncia feita pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde/GO) ao MPT-GO, e posteriormente constatado pelo órgão, um paciente infectado pelo novo coronavírus na UPA de Campos Belos contaminou nove profissionais de saúde da unidade. Apesar da gravidade da situação, não houve realização de testes nos demais profissionais da cidade. Além disso, há uma outra denúncia relacionada à falta de EPIs para os profissionais da saúde do município. Foi publicada, inclusive, uma reportagem sobre o caso.