Indústria de alimentos e MPT em Goiás firmam acordo para proteger saúde de trabalhadores
Empresa deve cumprir uma série de obrigações sanitárias em suas unidades no Estado, para evitar contaminação pelo COVID-19
Na última terça-feira (28/07), foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Nutriza Agroindustrial de Alimentos, com sede no município de Pires do Rio, e o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO). O objetivo do documento é proporcionar um meio ambiente de trabalho seguro aos empregados da empresa, já que as atividades da indústria alimentícia são consideradas essenciais e o risco de contaminação pelo novo coronavírus é alto em frigoríficos, como vem sendo constantemente noticiado pelos meio de comunicação.
Entre as 41 obrigações que a Nutriza terá de cumprir, algumas delas são: adotar sistemas de escalas de trabalho com vistas a reduzir fluxos, contatos e aglomerações; implantar e manter medidas de vigilância ativa e passiva recomendadas pelas autoridades sanitárias; manter os processos de trabalho em realização de home office nas atividades compatíveis com essa modalidade; garantir o afastamento de todos os trabalhadores que tenham tido contato com o trabalhador suspeito no raio de 1,5 metro em atividades produtivas, refeitórios e locais de pausas e descanso, vestiários, transportes.
Além disso, foi estipulado que a empresa manter os exaustores dos ambientes refrigerados ligados durante todo o período de higienização e sanitização daqueles locais, para aumentar a taxa de renovação de ar; deixar abertas e desobstruídas, nos ambientes artificialmente frios, as aberturas de entrada de ventilação natural (portas de corredores, etc); e seguir outros parâmetros, como higienização dos ambientes, disponibilização de máscaras, álcool em gel e distanciamento entre os empregados. Para acessar o documento na íntegra, clique aqui.
Em caso de descumprimento de qualquer item do termo, a empresa deverá pagar uma multa de R$ 30 mil por cláusula desrespeitada, limitado ao valor de R$ 1 milhão por mês por cada estabelecimento da indústria. O TAC está amparado pelo Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, que traz recomendações da coordenadoria do MPT responsável pela defesa do meio ambiente de trabalho.