Operação resgata 40 trabalhadores em obra no Entorno do Distrito Federal

Foram constadas servidão por dívida e condições precárias de trabalho. Um dos resgatados tem menos de 18 anos

Ontem (20/08), uma força-tarefa flagrou 40 trabalhadores em condições análogas às de escravidão em um canteiro de obras para construção de um prédio na cidade de Águas Lindas (GO), no entorno de Brasília. A operação foi realizada pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) e pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, e contou com o apoio logístico da Polícia Federal.

Foram constatadas as seguintes irregularidades, as quais caracterizam o trabalho considerado análogo ao de escravo: cobrança do valor de R$ 600 para custear a viagem dos trabalhadores de suas cidades de origem até o local da obra (a chamada servidão por dívida); dormitórios e instalações em condições precárias; o não registro dos trabalhadores na condição de empregados, o que implica a anotação da Carteira de Trabalho; recrutamento dos trabalhadores em outros Estados por meio do intermediário (o chamado “gato”); ausência de controle de jornada.

Foi constatada ainda a presença de um adolescente com idade inferior a 18 anos laborando no local, o que é proibido pela legislação. De acordo com o procurador do Trabalho Tiago Cabral, representante do MPT em Goiás na operação, os responsáveis pela obra farão o pagamento dos créditos trabalhistas e das verbas rescisórias no dia 24 deste mês, na Superintendência Regional do Trabalho do Distrito Federal. Na ocasião, devem também ser apresentadas uma série de documentos da empresa e dos trabalhadores.

O procurador explica que, de acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, o trabalho análogo ao escravo é aquele em que pessoas são submetidos a qualquer uma das seguintes condições: trabalhos forçados; jornadas tão intensas ao ponto de causarem danos físicos; condições degradantes no meio ambiente de trabalho; e restrição de locomoção em razão de dívida contraída com o empregador. É considerado crime, pode gerar multa e até pena de prisão.

 

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