Mediação permite acordo e trabalhadores retornam ao trabalho em mineradora de Catalão

Com a mediação do MPT e um ambiente favorável na Justiça do Trabalho, negociações entre sindicato e empresa permitiram avanço da negociação, que culminou em acordo entre as partes

Após quatro audiências administrativas e outras duas no âmbito da Justiça do Trabalho, quando a greve já havia se iniciado, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada no Estado de Goiás (STICEP) e a Fagundes Engenharia e Mineração LTDA chegaram a um acordo em relação a temas como reajuste de salários e regime de trabalho, o que possibilitou a retomada das atividades.

Os empregados trabalham como terceirizados na CMOC, mineradora chinesa localizada no município de Catalão, no sudeste goiano. A retomada das atividades permitiu que fossem beneficiados aproximadamente 900 trabalhadores, que retomaram suas atividades no dia 17 de outubro e tiveram suas demandas parcialmente atendidas.

Histórico

No dia 29 de junho deste ano, o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT em Goiás) recebeu um pedido para intermediar as negociações relativas a reajuste de salários e do auxílio-alimentação, plano de saúde, turnos de trabalho, entre outros temas. A solicitação foi encaminhada ao órgão pelo STICEP.

Desde então, foram realizadas quatro audiências no âmbito do MPT com o objetivo de conciliar os interesses de empregados e da Fagundes. Contudo, no dia 16 de outubro a empresa ingressou com uma ação na Vara do Trabalho de Catalão, solicitando que não fossem permitidas manifestações de trabalhadores do lado de fora da CMOC - o que, segundo a Fagundes, se caracterizaria como em embaraço ou impedimento das atividades da empresa.

Por sua vez, o MPT em Goiás, em sua manifestação sobre a solicitação protocolizada pela Fagundes, não considerou o pedido razoável, porque poderia restringir o direito de greve (garantido pela Constituição Federal) e, também, poderia frustrar as tentativas de negociação, que já se estendiam por mais de 90 dias.

Imoprtância da negociação entre as partes

Na audiência realizada no dia 16 de outubro, na Vara do Trabalho de Catalão, conduzida pelo juiz do Trabalho Armando Benedito, as partes ajustaram um acordo que acertou o comportamento dos trabalhadores durante a greve e possibilitou a sequência das negociações.

O MPT em Goiás atuou para o arrefecimento dos ânimos e apontou a necessidade de que as negociações prosseguissem, buscando um acordo que preservasse a atividade e os empregos, contemplando, no que fosse possível, o anseio dos trabalhadores.

O órgão também insistiu bastante para que o Estado mantivesse uma postura de não intervenção nas negociações e no movimento, observando o disposto na Constituição Federal e nas normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) voltadas para a regência dos conflitos coletivos e da liberdade sindical.

Após a audiência, que durou aproximadamente cinco horas, em razão da persistência do impasse, a questão chegou a ser levada ao Tribunal Regional do Trabalho, no chamado Dissídio Coletivo de Greve. Porém, os representantes do sindicato e da empresa concretizaram um ajuste que pôs fim ao impasse, com o fechamento de um acordo entre as partes a questão passou a ser discutida num Processo Judicial (Interdito Proibitório), foi estabelecido um acordo entre as partes.