Idoso de 66 anos trabalhava em fazenda há 15 anos em condições análogas às de escravidão

Resgate ocorreu durante operação que fiscalizou outros três estabelecimentos em Goiás; no total, 34 pessoas foram resgatadas

Um caso emblemático marcou as operações de combate ao trabalho análogo ao de escravo realizadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) em Goiás entre os dias 18/01 e 28/01: o resgate de um senhor de 66 anos, com dificuldade para andar e cuja coluna está curvada em quase 90º, que trabalhava há aproximadamente 15 anos em uma fazenda de Rio Verde, no sudoeste goiano. Logo após ter seu depoimento colhido pela equipe do GEFM, o idoso foi levado para a casa de parentes na mesma cidade.

As condições em que o trabalhador foi encontrado eram degradantes: a porteira da fazenda encontrava-se permanentemente trancada, sendo que o idoso não tinha as chaves do cadeado; o alojamento em que morava era totalmente insalubre, sem ventilação e condições de luminosidade adequadas; cama de madeira e colchão em péssimo estado; a geladeira não dispunha de alimentos, mas apenas de panelas vazias e água (oriunda de mina e não potável).

Além disso, permanecia em total isolamento, sendo que, às vezes, algum vizinho fazia visitas e fornecia alimentos. Não recebia salário. Por vezes, o dono da fazenda levava algo como R$ 200. O local é arrendado para pastagem de gado e rende cerca de R$ 6 mil ao proprietário da fazenda.

Constatações

“Não há dúvidas, pelo teor do depoimento e pelas demais provas, principalmente com base na diligência, de que estão presentes os pressupostos da relação de emprego entre o senhor resgatado e o proprietário da fazenda: havia horário de trabalho definido; prestou serviços por aproximadamente 15 anos; recebia ordens do dono. Por fim, temos o aspecto remuneratório, já que o proprietário da fazenda confessou que já repassou quantias ao trabalhador resgatado”, explica o procurador do Trabalho Tiago Cabral, representante do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) na operação.

Foi realizada, no dia 20/01, uma audiência com o dono da fazenda em que o idoso trabalhava, para colher depoimentos e confrontar as versões. E está agendada para o dia 04/02 uma nova audiência, ocasião em será acompanhado, pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, o pagamento das verbas rescisórias devidas ao trabalhador, além de proposto um Termo de Ajuste de Conduta ao proprietário, para que a situação seja solucionada (recolhimento de verbas, reconhecimento de vínculo, etc) e os danos, reparados.

O que é o trabalho escravo contemporâneo

Conforme o artigo 149 do Código Penal brasileiro, o trabalho análogo ao escravo é aquele em que pessoas são submetidos a qualquer uma das seguintes condições: trabalhos forçados; jornadas tão intensas ao ponto de causarem danos físicos; condições degradantes no meio ambiente de trabalho; ou restrição de locomoção em razão de dívida contraída com o empregador. É considerado crime. Pode gerar multa e até a pena pode chegar a oito anos de prisão.

A operação

Batizada de “Operação Resgate”, a diligência ocorreu, além de Rio Verde, em Caldas Novas, onde foram resgatados 27 trabalhadores, e em Cristalina, com seis resgates. Além do MPT em Goiás, a força-tarefa contou com representantes da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (vinculada ao Ministério da Economia), Polícia Federal (PF) e Polícia Civil do Estado de Goiás.

Como denunciar

Para registar uma denúncia sobre o tema, estão disponíveis os seguintes canais:

* Ministério Público do Trabalho: site (mpt.mp.br) ou aplicativo (MPT Pardal); se o caso for em Goiás, o endereço é prt18.mpt.mp.br

* Subsecretaria de Inspeção do Trabalho: Sistema Ipê (ipe.sit.trabalho.gov.br)

* Polícia Federal (em suas Superintendências, cujos endereços estão disponíveis em gov.br/pf)