MPT em Goiás atua para garantir que Prefeitura de Goiânia melhore condições de trabalho em Cais, UPAs e hospitais do município
Muitos dos locais estão em condições precárias, o que oferece riscos aos servidores e terceirizados
O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT em Goiás) tem tomado uma série de medidas para garantir condições laborais dignas aos servidores da Saúde e terceirizados (limpeza, vigilância) que trabalham em algumas unidades de Saúde da Prefeitura de Goiânia/GO. Há inquéritos em andamento e ações civis públicas já foram ajuizadas para que a situação seja regularizada o quanto antes. As medidas incluem Centros de Atenção Integrada à Saúde (Cais), Unidades de Pronto Atendimento e hospitais, todos da rede municipal.
“Atualmente, estamos investigando as condições das unidades de Campinas, Finsocial e Amendoeiras. Temos ações ajuizadas para as do Jardim Guanabara e Recanto do Bosque. E vamos averiguar outras. Se necessário, entraremos com pedidos na Justiça do Trabalho, para obrigar a administração municipal a cumprir com suas obrigações de prover um meio ambiente de trabalho hígido e seguro. É uma garantia que está na Constituição”, explica a procuradora do Trabalho Milena Costa, responsável pelos casos.
Segundo a procuradora, há várias irregularidades, para as quais estão sendo pedidos, entre outros: melhora da estrutura física da unidade, como a reforma de pisos, paredes, cobertura, pintura interna e externa; limpeza dos ambientes de trabalho; regularização da iluminação e da ventilação; refeitórios adequados; manutenção da rede elétrica e das instalações sanitárias; fornecimento regular de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); reforma ou troca do mobiliário; descarte adequado de resíduos (lixo hospitalar).
Sentença favorável ao MPT
No dia 27/04 deste ano, a Justiça do Trabalho determinou, por meio de sentença, que a Prefeitura de Goiânia providenciasse a reforma do Centro de Atenção Integrada à Saúde (Cais) do Bairro Goiá. A estrutura do local está em péssimas condições, o que levou o MPT a tomar medidas para obrigar a administração municipal a promover as melhorias necessárias.
De acordo com Milena, os graves problemas do local arrastam-se desde 2017, quando foi feita uma denúncia ao MPT. Naquele ano, foi constatada a possibilidade de desabamento da estrutura. No ano seguinte, devido à inércia da prefeitura, o Cais sofreu uma interdição a partir de um pedido feito pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás.
A prefeitura tem 180 dias, contados do trânsito em julgado da decisão, para providenciar os serviços. Caso não cumpra as determinações, a multa será de R$ 10 mil por cada item não atendido.