MPT em Goiás obtém decisão liminar favorável contra multinacional

Louis Dreyfus deve cumprir medidas para garantir a segurança dos trabalhadores

A justiça do Trabalho atendeu, em caráter liminar, a todas as solicitações apresentadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás contra a multinacional Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A., que atua no ramo agrícola em Jataí-GO. A empresa deverá cumprir imediatamente todas as 13 obrigações listadas pelo MPT na ação civil pública, sob pena de multa.

O MPT propôs ação contra a Louis Dreyfus após a ocorrência de um acidente de trabalho na multinacional, em que um operário foi soterrado por grãos e acabou morrendo por asfixia. Após o ocorrido, auditores-fiscais do trabalho realizaram uma inspeção nas instalações da multinacional e registraram 16 autos de infração.

Segundo o procurador do Trabalho Tiago Ranieri de Oliveira, diante da gravidade da situação, foi necessária uma medida judicial para garantir a segurança dos empregados. Todas as 13 obrigações de fazer e não fazer listadas pelo MPT na ação civil pública foram aceitas pela justiça do Trabalho. Caso haja descumprimento, a empresa será multada em R$ 5 mil por obrigação descumprida.

De acordo com a sentença, “a continuidade dos serviços nas condições atuais, isto é, sem a implementação urgente de medidas de proteção e treinamento, pode resultar na ocorrência de novos acidentes, inclusive com a morte de outros empregados e/ou pessoas que eventualmente estejam próximas do local e tentem prestar auxílio em situação emergencial”.

Serviço:

Nº da Ação Civil Pública: ACP-0012070-23.2014.5.18.0102
2º Vara do Trabalho de Rio Verde

 

 

Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Trabalho em Goiás
Fones: (62) 3507-2713 / 9143-7131
E-mail: prt18.ascom@mpt.gov.br
www.prt18.mpt.gov.br