MPT em Goiás propõe ação contra empresa do Sudoeste Goiano

Foi estipulado o valor de R$ 2 milhões por danos morais coletivos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás propôs, no dia 15 de janeiro, ação civíl pública (ACP) contra a JSL S.A., empresa do ramo de transportes localizada no município de Mineiros, em razão de denúncias de irregularidades relacionadas à jornada de trabalho. De acordo com os empregados da transportadora eram submetidos a jornadas exaustivas, sem o pagamento de horas extras e sem a devida compensação.

Para investigar as denúncias, o MPT analisou cópias de registros de pontos e contracheques dos trabalhadores. Diante das irregularidades encontradas, foi designada uma audiência admistrativa para propor Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a empresa não compareceu. De acordo com o procurador do Trabalho Tiago Ranieri de Oliveira, isso demonstrou a relutância da empresa em cumprir a legislação trabalhista e não restou alternativa ao MPT, senão o ajuizamento da ação. “A jornada de trabalho é regulamentada por normas de medicina e segurança do trabalho, daí a importância de ser efetivamente respeitada pelo empregador. A partir do momento em que é desrespeitada, coloca, principalmente neste caso, por envolver motoristas de caminhão, a vida dos trabalhadores e de outros cidadãos em risco”, afirmou Tiago.

Indenização

A ação requer que a JSL S.A seja condenada em R$ 2 milhões, a título de indenização por danos morais coletivos. Foi pedido ainda o cumprimento de seis medidas para garantir a segurança dos empregados, que, se descumpridas, podem geral multa de R$ 10 mil por dia.

Nº da Ação Civil Pública: ACP-0000080-25.2015.5.18.0191

 

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