MPT em Goiás destina carros e notebooks a Conselhos Tutelares

Entidades de três municípios goianos receberam os bens

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás entregou na manhã de hoje, 11/02, três carros zero quilômetro e quinze notebooks aos Conselhos Tutelares das cidades de Itaguari, Novo Brasil e Diorama. A entrega aconteceu na sede do MPT e foi coordenada pelo procurador do Trabalho Tiago Ranieri de Oliveira.

A doação resultou de uma multa decorrente do descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) por parte da TV Serra Dourada. No acordo, conduzido pela procuradora regional do Trabalho Cláudia Telho Corrêa Abreu, a empresa havia se comprometido a não extrapolar as horas extras diárias e a efetuar o pagamento correto delas, organizar escala de revezamento mensal nos serviços que exigem trabalho aos domingos e conceder aos trabalhadores período mínimo de 11 horas de descanso entre duas jornadas de trabalho. Por não cumprir adequadamente o acordo, firmado em 2011, a emissora foi penalizada, e a multa revertida em quatro carros e 20 notebooks.

O primeiro carro e cinco notebooks foram entregues ao Conselho Tutelar de Taquaral no dia 2 de fevereiro. As doações são uma política da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), com a intenção de fortalecer a rede de combate ao trabalho infantil por meio da estruturação dos Conselhos Tutelares. De acordo Tiago, que é Coordenador Regional Coordinfância, a escolha dos Conselhos se deu com base em dois critérios: necessidade de uma melhor estrutura e municípios com alto índice de trabalho infantil.

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