Conselho Tutelar de Cavalcante recebe doação de veículo

Escrito por Assessoria de Comunicação em .

Objetivo é fortalecer municípios goianos para combater o trabalho infantil

Na manhã de ontem (06), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás realizou mais uma doação para o aparelhamento dos Conselhos Tutelares de Goiás. O procurador do Trabalho Tiago Ranieri de Oliveira, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), entregou um veículo, modelo Celer Hatch, ao Conselho Tutelar do município de Cavalcante.

A doação é decorrente de um descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) por parte da Orca Construtora LTDA. A procuradora do Trabalho Cláudia Telho Corrêa Abreu conduziu o acordo em que a empresa se comprometeu a respeitar as devidas normas trabalhistas, como não extrapolar a jornada de oito horas diárias de trabalho, pagar corretamente as horas extras e conceder descanso semanal.

Como não cumpriu adequadamente o termo, a construtora foi penalizada e a multa foi revertida em um veículo e 15 notebooks. Outros carros e notebooks, também decorrentes de multas por descumprimentos de TAC, já foram entregues a Conselhos Tutelares de cidades goianas. Segundo Tiago, a intenção é estruturar os Conselhos, para que eles intensifiquem o combate ao trabalho infantil. Os critérios para as doações, ainda de acordo com o procurador, são: índice de trabalho infantil no município e necessidade de uma melhor estrutura para o Conselho.

 

 

 

Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Trabalho em Goiás
Fones: (62) 3507-2713 / 9143-7131
E-mail: prt18.ascom@mpt.gov.br
www.prt18.mpt.gov.br

Imprimir