Secretaria de Saúde de Quirinópolis recebe tablets do MPT

Cinco aparelhos foram doados para ajudar no combate ao trabalho infantil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás doou, ontem (08), cinco tablets para a Secretaria Municipal de Saúde de Quirinópolis. O objetivo é estruturar a rede de proteção de combate ao trabalho infantil, com a colaboração dos agentes comunitários, responsáveis pelas visitas familiares. Através de um aplicativo específico, adquirido pela prefeitura de Quirinópolis, os agentes vão fazer o levantamento das famílias em situação econômica vulnerável - o que favorece a entrada precoce de crianças e adolescentes no mercado de trabalho. A entrega foi feita pelo procurador do Trabalho Tiago Ranieri de Oliveira.

Os tablets são decorrentes de descumprimento de um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado, em 2011, entre o MPT e a Real Limpeza. No TAC, a empresa havia se comprometido a respeitar diversas normas trabalhistas, como implementar um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), não extrapolar a jornada de oito horas diárias e conceder descanso semanal remunerado a cada empregado. Por não cumprir o acordo, a empresa foi penalizada e o valor da multa foi revertido em 30 tablets, com a entrega dividida em seis parcelas.

A primeira parcela, de cinco tablets, foi destinada ao município de Quirinópolis. Os outros aparelhos também vão ser destinados a cidades goianas, de acordo com o índice de trabalho infantil em cada município de Goiás. Segundo Tiago, também coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate à exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), a ideia é que, a partir das doações, tenha-se mais um instrumento que ajude a rede de proteção a crianças e adolescentes na elaboração do diagnóstico de trabalho infantil dos municípios de Estado.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Trabalho em Goiás
Fones: (62) 3507-2713 / 9143-7131
E-mail: prt18.ascom@mpt.gov.br
www.prt18.mpt.gov.br