Município de Cavalcante assina TAC para combater trabalho infantil

Objetivo é que a cidade implante políticas públicas para proteger crianças e adolescentes

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás esteve na cidade de Cavalcante, localizada no norte goiano, para implantar o projeto de políticas públicas de combate ao trabalho infantil. O município foi escolhido por causa da exploração sexual de crianças da comunidade Kalunga e pelos altos índices de trabalho infantil. A implantação, coordenada pelos procuradores do Trabalho Tiago Ranieri de Oliveira e Raimundo Paulo dos Santos Neto, ocorreu dos dias 3 a 7 de agosto.

De acordo com o censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram identificados em Cavalcante 225 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Na faixa etária de 16/17 anos, o percentual é de 22%, dez pontos percentuais acima da média nacional, que é de 12%.

Segundo Tiago, foram realizadas audiências com todos os órgãos municipais que compõem o sistema de garantias de direitos, para obter dados que vão orientar a formulação de políticas públicas de combate ao trabalho infantil necessárias à cidade. “Identificamos várias deficiências e omissões no que diz respeito às vulnerabilidades da área da infância e adolescência, tais como falta de qualificação de agentes públicos, ausência de articulação entre órgãos de proteção, falta de fluxo de atendimento e encaminhamentos”, esclareceu.

Também foram feitas reuniões com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e todos os secretários municipais - Assistência Social, Educação, Saúde, Agricultura, Turismo e Administração. Os procuradores, acompanhados de cinco policiais rodoviários federais, uma analista processual do MPT e dois motoristas, visitaram as três comunidades Kalunga da região, com o objetivo de coletar informações e esclarecer sobre a proibição de trabalho a crianças e adolescentes.

TAC
A implantação do projeto foi finalizada com a assinatura de um TAC, em que a administração municipal se comprometeu a implantar as políticas públicas propostas pelo MPT. Tiago disse ainda que o MPT vai verificar periodicamente se o município está respeitando os termos do acordo, que prevê multa de R$ 10 mil por cláusula descumprida e por mês de incidência.

 

 

 

 

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