MPT processa Município de Rio Verde por condições de trabalho inseguras

O objetivo da medida é garantir a segurança dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município.

O Ministério Público do Trabalho em Rio Verde (MPT) ajuizou Ação Civil Pública, na Vara do Trabalho de Rio Verde, contra o Município de Rio Verde, pleiteando a adoção de medidas de proteção à segurança e à saúde dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município.

 

A ação teve origem no recebimento de denúncia pelo MPT que relatava o não fornecimento de equipamentos de proteção individual pelo Município de Rio Verde aos seus agentes.

“Deve a administração pública observância às disposições existentes, relativas ao meio ambiente do trabalho sadio e seguro, especialmente às normas regulamentadoras editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, de aplicação ampla e irrestrita a todos os trabalhadores, independente do vínculo jurídico laboral”, diz o procurador do Trabalho em Rio Verde Tiago Ranieri de Oliveira.

Dano moral
Além da obrigação de fornecer os equipamentos de proteção individual, o Ministério Público do Trabalho postula a condenação do Município ao pagamento de dano moral coletivo, no valor de R$ 300.000,00, como forma de ressarcir os danos já causados aos trabalhadores. O Município de Rio Verde ainda não foi intimado oficialmente para se manifestar sobre a ação.

Ministério Público do Trabalho em Rio Verde
Avenida Presidente Vargas, nº 2342/B, Rio Verde/GO
Telefone: (64) 3611-6709

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