Carvoaria em Alto Paraíso (GO) é interditada por condições precárias de trabalho

Havia risco à saúde e segurança das seis pessoas que trabalhavam no local

Uma fazenda de extração de carvão no município de Alto Paraíso, situado no nordeste goiano, foi interditada por não oferecer condições adequadas de saúde e segurança no ambiente de trabalho. A operação foi realizada no dia 23/03 pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), composto por representantes do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (vinculada ao Ministério da Economia) e da Polícia Federal (PF).

Na Fazenda Posse foram encontradas sete irregularidades, entre elas: não disponibilização de água potável e de instalações sanitárias; alojamentos em condições inadequadas; deixar de promover treinamento aos trabalhadores que operam motosserra. Seis trabalhadores tiveram seus contratos rescindidos, sendo que as verbas rescisórias serão quitadas em breve. As condições de trabalho encontradas no local são consideradas análogas à de escravidão.

“Há alguns anos, os proprietários da fazenda assinaram um termo de ajuste de conduta com o MPT em Goiás. Ou seja, são reincidentes nessa grave irregularidade trabalhista. Agora, estamos cobrando a multa pela desobediência do acordo firmado conosco”, explica o procurador do Trabalho Tiago Cabral, que representou o MPT em Goiás na operação.

O que é o trabalho escravo contemporâneo

Conforme o artigo 149 do Código Penal brasileiro, o trabalho análogo ao escravo é aquele em que pessoas são submetidos a qualquer uma das seguintes condições: trabalhos forçados; jornadas tão intensas ao ponto de causarem danos físicos; condições degradantes no meio ambiente de trabalho; ou restrição de locomoção em razão de dívida contraída com o empregador. É considerado crime. Pode gerar multa e até a pena pode chegar a oito anos de prisão.

Como denunciar

Para registar uma denúncia sobre o tema, estão disponíveis os seguintes canais:

* Ministério Público do Trabalho: site (mpt.mp.br) ou aplicativo (MPT Pardal); se o caso for em Goiás, o endereço é prt18.mpt.mp.br

* Subsecretaria de Inspeção do Trabalho: Sistema Ipê (ipe.sit.trabalho.gov.br)

* Polícia Federal (em suas Superintendências, cujos endereços estão disponíveis em gov.br/pf)