Trabalho análogo ao de escravo: trabalhadores são resgatados de fazenda em Aporé (GO)

Operação foi feita no sudoeste goiano e percorreu 16 estabelecimentos

Uma operação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), entre os dias 26/04 e 07/05, verificou seis denúncias na região sudoeste do estado de Goiás, onde foram visitados 16 empregadores e cerca de 500 trabalhadores. O GEFM é composto por representantes do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (vinculada ao Ministério da Economia) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O MPT em Goiás foi representado pelo procurador do Trabalho Alpiniano do Prado.

Em um dos locais, a equipe encontrou cinco trabalhadores rurais, sendo dois com idade inferior a 18 anos, em condições análogas às de escravo (modalidade trabalho degradante), em atividades de extração de raiz numa grande fazenda de soja no município de Aporé.

Os resgatados exerciam atividades na informalidade, ou seja, sem o devido registro em Carteira de Trabalho. Além disso, não havia condições mínimas de segurança e saúde no local de trabalho: não recebiam os equipamentos de proteção individual (EPIs); inexistência de instalações sanitárias adequadas e local para refeições; água potável em quantidade insuficiente nos locais de trabalho; entre outras irregularidades.

O alojamento era uma instalação velha e precária, com colchões velhos no chão ou sobre estrados e em meio a muita sujeira; cozinha totalmente improvisada, com embalagens de produtos químicos, inclusive agrotóxicos; banheiro sujo e com piso de cimento quebrado; total ausência de móveis, como cadeiras.

Verbas rescisórias quitadas

Durante a operação, o responsável pela propriedade foi notificado da situação, bem como das providências a serem tomadas para regularizar os contratos de trabalho e efetuar os pagamentos das verbas rescisórias, no valor de R$ 33 mil, incluído aí o valor do Dano Moral Individual, o qual foi quitado no dia 06/05.

O proprietário também assinou um Termo de Ajuste de Conduta com o MPT, em que se comprometeu a doar, a título de Dano Moral Coletivo, o valor de R$ 50 mil ao Conselho da Comunidade de Serranópolis/GO, para ajudar na construção do presídio do município. Ficou pactuado também que não mais praticaria as infrações trabalhistas verificadas durante a operação.

Houve a emissão do requerimento do benefício do Seguro-desemprego de Trabalhador Resgatado, correspondente a três parcelas de um salário-mínimo cada.

O que é o trabalho escravo contemporâneo

Conforme o artigo 149 do Código Penal brasileiro, o trabalho análogo ao escravo é aquele em que pessoas são submetidos a qualquer uma das seguintes condições: trabalhos forçados; jornadas tão intensas ao ponto de causarem danos físicos; condições degradantes no meio ambiente de trabalho; ou restrição de locomoção em razão de dívida contraída com o empregador. É considerado crime. Pode gerar multa e até a pena pode chegar a oito anos de prisão.

Como denunciar

Para registar uma denúncia sobre o tema, estão disponíveis os seguintes canais:

* Ministério Público do Trabalho: site (mpt.mp.br) ou aplicativo (MPT Pardal); se o caso for em Goiás, o endereço é prt18.mpt.mp.br

* Subsecretaria de Inspeção do Trabalho: Sistema Ipê (ipe.sit.trabalho.gov.br)

* Polícia Federal (em suas Superintendências, cujos endereços estão disponíveis em gov.br/pf)

 

 

 

 

 

 

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