Multa a instituição de ensino é convertida em bolsas de estudo

Serão beneficiados adolescentes em situação de vulnerabilidade de São Luís de Montes Belos/GO e região

Acordo judicial entre o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT em Goiás) e o Centro Educacional Montes Belos reverteu o valor de uma multa aplicada à instituição de ensino em seis bolsas de estudo para cursos técnicos, que serão ofertadas dentro do prazo de seis anos, com início neste ano. O acordo inclui todas as despesas necessárias à conclusão do curso, exceto transporte e alimentação.

“Os adolescentes a serem beneficiados são aqueles em situação de vulnerabilidade social ou que estejam sob medida de proteção de acolhimento institucional ou familiar, ou em regime de liberdade assistida, ou de semiliberdade”, explica a procuradora do Trabalho Milena Costa, responsável pelo acordo.

Serão oferecidos cursos com duração de 24 meses, no período noturno, de segunda a sexta-feira, para Técnico de Radiologia, Técnico de Enfermagem ou Técnico de Estética. A seleção e indicação dos beneficiários das bolsas estão sob responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça de São Luís de Montes Belos.

Entenda o caso

Em 2017, ao tomar ciência de ações ajuizadas por ex-empregados do Centro Educacional Montes Belos que estavam recebendo o pagamento de suas verbas rescisórias com atraso, o MPT em Goiás tomou as medidas cabíveis para resolver a situação - entre elas, uma ação judicial em face da instituição de ensino.

Ainda em 2017, a instituição foi obrigada, por decisão judicial, a quitar os valores devidos em dia. Porém, o MPT constatou, algum tempo depois, que a decisão não estava sendo cumprida, o que gerou uma multa. Uma parte do valor da penalização foi revertido ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e a outra, em bolsas de estudo.

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