Reunião define últimos detalhes para contratação de egressos do sistema prisional goiano por indústria de alimentos
50 vagas, de um total de 400, foram disponibilizadas de imediato pela São Salvador Alimentos
Como será a logística da contratação de egressos do sistema prisional goiano por uma das maiores empresas brasileiras do ramo de produção de alimentos. Esse foi o tema da reunião que envolveu o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) e a São Salvador Alimentos. O encontro foi realizado anteontem (5/2), no Escritório Social, em Goiânia/GO.
A empresa, que tem unidades em Nova Veneza e Itaberaí e exporta carne de origem aviária para cerca de 80 países, comprometeu-se a contratar, de imediato, 50 egressos do sistema prisional goiano e tem a intenção de disponibilizar 400 postos de trabalho a esse público.
“Acreditamos que as oportunidades devem aparecer para não precisar renovar as ações de crime. Por isso, estamos juntos para trazer alternativas de reinserção a esses egressos. Agradecemos a empresa São Salvador Alimentos, que está disposta a entender o processo, valorizar essa mão de obra, contribuir socialmente e fazer a diferença”, afirmou o procurador-chefe do MPT-GO, Alpiniano Lopes.
O procurador-chefe relembra que o MPT em Goiás tem uma política pública voltada à capacitação de detentos, o Projeto Resgatar.
Qualificação
“O Resgatar é uma política pública de qualificação profissional voltada a detentos do sistema prisional goiano, de modo a viabilizar a reinserção desses reeducandos no mercado de trabalho, seja pela via do emprego formal, seja pela do empreendedorismo”, explica.
É voltado aos que progrediram para o regime aberto ou estão prestes a serem libertados. Para ter acesso aos cursos, são necessários, entre outros requisitos, ter bom comportamento.
O projeto iniciou suas atividades em 2023 e até o final de 2024 ofertou 1060 vagas de capacitação nos mais diversos curso, como Alimentos; Construção Civil – Estrutural; Construção Civil – Instalações; entre outros. A qualificação é realizada pelo Senai. Cada curso tem duração de 160 horas-aula.
O Resgatar é uma parceria do MPT-GO, TJGO, DGAP e Senai. O MPT-GO é o idealizador e responsável pelo custeio do projeto, por meio de destinação de penalizações financeiras pagas por empresas que desrespeitaram a legislação trabalhista. Está alocado no 4º Ofício do MPT-GO, responsável pelo Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET), ligado à Conap.
Escritórios Sociais
Para Alpiniano, o fato de a reunião ter sido realizada no Escritório Social de Goiás tem um significado especial. Conforme o procurador-chefe, eles são uma estratégia, no âmbito do Poder Judiciário, para a consolidação da Política de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional, conforme estabelecido na Resolução n.º 307/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A iniciativa faz parte do programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Em Goiás, o primeiro Escritório Social foi inaugurado em dezembro do ano passado. O objetivo é propiciar o acesso a políticas públicas e a reinserção dos apenados no mercado de trabalho. O espaço promove a articulação entre Judiciário e Executivo para acolher o liberado definitivo (pelo prazo de um ano a contar da saída do estabelecimento) ou o liberado condicional, durante o período de prova, além de pré-egressos (apenados que possuem previsão de saída em seis meses). Mensalmente, são realizados aproximadamente 400 atendimentos.
Fotos: TJGO.