MPT participa de audiência pública para discutir atraso no pagamento de verbas rescisórias por parte de Organização Social que geria dois hospitais públicos goianos
Evento foi promovido pelo deputado Mauro Rubem, na Alego
O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) participou ontem (2/6) de audiência pública com o objetivo de debater o atraso no pagamento de verbas rescisórias por parte do Instituto de Gestão e Humanização (IGH), que era a Organização Social (OS) responsável pela gestão do Hospital Estadual da Mulher (Hemu) e o Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (HMNSL) até o início de maio deste ano.
A audiência foi realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e conduzida pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT). Além do atraso no pagamento das verbas rescisórias, é necessário também que o IGH dê baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e tome as medidas necessárias para que os ex-empregados tenham acesso ao Seguro-Desemprego.
Segundo a procuradora do Trabalho Milena Costa, que representou o MPT na audiência, o órgão tem realizado audiências com a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES) e com o IGH, para viabilizar o quanto antes o pagamento dos valores devidos aos 1.209 ex-empregados da OS.
Milena expressou ainda que considera de extrema importância a aprovação de lei, em âmbito estadual, para que certas verbas salariais (férias, 13º e outras) sejam depositadas mensalmente pelas OSs em uma conta gerida pelo governo estadual - o que garantiria o pagamento de forma integral e sem atrasos a todos os trabalhadores.
Também estiveram presentes na audiência pública o presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (Sieg), Roberta Rios; o secretário de relações políticas do Sindicato dos Médicos em Goiás (Simego), Eduardo Santana; o advogado trabalhista Daniel Mercadante; e trabalhadores do Hemu e do HMNSL.
Foto: Carlos Costa.