MPT doa carro para o Conselho Tutelar de Pontalina

As doações visam fortalecer a luta contra o trabalho infantil no interior goiano

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás realizou, na manhã de hoje, 22/02, mais uma doação de veículo para o aparelhamento dos Conselhos Tutelares de Goiás. O carro foi entregue à prefeitura da cidade de Pontalina. O procurador do Trabalho Tiago Ranieri de Oliveira foi o coordenador da entrega, que aconteceu na sede do MPT.

A doação resultou de uma multa por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pela Construtora Almeida Neves LTDA. No acordo, conduzido pelo procurador do Trabalho Marcelo Ribeiro Silva, em 2011, a empresa havia se comprometido a contratar diretamente, no mínimo, 60% da mão de obra necessária para as atividades de construção civil e a observar outras normas trabalhistas, como garantir equipamentos de segurança a todos os trabalhadores. Como a construtora não cumpriu adequadamente o acordo, foi penalizada e a multa foi revertida em cinco automóveis.

Os outros quatro veículos restantes também serão entregues a Conselhos de cidades goianas. Segundo Tiago Ranieri, Goiás ainda é um dos estados com maior percentual de trabalho infantil e isso é algo cultural, portanto, a luta pela conscientização dos goianos deve ser intensificada. As doações têm a intenção de fortalecer a luta contra o trabalho infantil por meio da estruturação dos Conselhos Tutelares e são parte da política da Coordenadoria Nacional de Combate à exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância).

 

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