Combate ao COVID-19: destinação de R$ 18 mil para o município de Aparecida de Goiânia
Foram beneficiadas as Secretarias de Saúde e Assistência Social da cidade
Um acordo entre o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) e a empresa Cavaco’s combustíveis de biomassa e comércio LTDA destinou uma multa de R$ 18 mil para as Secretarias de Saúde e de Assistência Social do município de Aparecida de Goiânia. O valor, a ser pago em seis parcelas, será utilizado pelas duas pastas no combate ao novo coronavírus. O acordo foi homologado pela juíza do Trabalho Eneida Martins de Souza.
A reversão do recurso faz parte da estratégia do MPT em Goiás e da Justiça do Trabalho de contribuir para combater os efeitos causados pela pandemia na saúde pública, na economia e na saúde dos trabalhadores de atividades essenciais. Desde de meados de março deste ano, já foram destinados R$ 5.956.322,13. O dinheiro tem sido utilizado para adquirir equipamentos de proteção individual (EPIs) a profissionais de saúde; comprar gêneros alimentícios e de higiene para pessoas em situação vulnerável; conserto e aquisição de respiradores e monitores de Unidades de Terapia Intensiva (UTI).
Entenda a origem do valor
A constatação em 2019, pelo MPT em Goiás, do não cumprimento integral de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com a empresa em 2014 levou à execução judicial do acordo – o que resultaria numa multa de aproximadamente R$ 53 mil.
Porém, após a realização de uma segunda perícia na usina, verificou-se que novas medidas haviam sido tomadas, o que levou a empresa a propor uma conciliação, com a redução do valor original da multa, alegando que, por causa da pandemia, o faturamento caiu pela metade. Com a concordância do procurador do Trabalho Marcello Ribeiro, responsável pelo caso, foi decidido então reverter o montante às Secretarias de Saúde e Assistência Social de Aparecida de Goiânia.
Pelo acordo, ficou estabelecido ainda que Cavaco’s terá de comprovar que tomou toda as medidas de proteção anteriormente estabelecidas no TAC, tais como a instalação de botões de desligamento de emergência, proteção integral do transportador contínuo e adequação de instalações elétricas.