MPT e município de Cavalcante se unem para construir Conselho Tutelar

Finalidade é estruturar a entidade para combater o trabalho infantil

Na última sexta-feira, 22, a Agência Goiana de Habitação S/A (AGEHAB) e o município de Cavalcante (GO) assinaram um Termo de Cooperação Técnica, na sede do Ministério Público do Trabalho, em Goiânia. O termo visa à construção do Conselho Tutelar de Cavalcante, para fortalecer a luta contra a exploração do trabalho infantil na cidade. 

No termo, o prefeito de Cavalcante se comprometeu a disponibilizar o terreno, a mão de obra e os equipamentos necessários para a construção do Conselho Tutelar, enquanto a AGEHAB ficou responsável pela compra dos materiais de construção. Os valores pagos pela AGEHAB são decorrentes de uma penalização pelo fato de a Agência ter desrespeitado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o MPT.

Expansão

O projeto de construção de Conselhos Tutelares, com subsídios da AGEHAB, já foi apresentado há 38 municípios. De acordo com o coordenador desse projeto, o procurador do Trabalho Tiago Ranieri de Oliveira, “o objetivo é fortalecer a luta contra o trabalho infantil em Goiás, estruturando os conselhos tutelares nas cidades de Goiás que ainda não têm todo aparelhamento para atender dignamente as demandas municipais.” A iniciativa também faz parte da política da Coordenadoria Nacional de Combate à exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância).

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