O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), por meio da Comissão Especial de Desfazimento, nomeada pela Portaria n.º 50/2025, de 21 de agosto de 2025, torna públicos o resultado da 2ª Fase do procedimento de desfazimento de bens inservíveis, conforme Ata de Reunião n.º 487.2026 (clique aqui para acessá-la), e a abertura da 3ª Fase do procedimento, cujos bens remanescentes estão descritos no Anexo I do Edital de Desfazimento n.º 1/2026 (clique aqui para acessá-lo).

Na 2ª fase, foram vencedoras as seguintes instituições:

* Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Teixeira de Freitas, que manifestou interesse na “RELAÇÃO B - EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (TI)”, do Anexo I do Edital de Desfazimento n.º 1/2026;

* Instituto Federal de Educação, Ciência e TTecnologia de Goiás - Campus Anápolis, que manifestou interesse na “RELAÇÃO A - BENS GERAIS (MOVÉIS DE ESCRITÓRIO E AFINS)”, do Anexo I do Edital de Desfazimento n.º 1/2026.

A 3ª etapa destina-se aos seguintes órgãos/entidades:

I - dos Estados, Distrito Federal e Município e suas autarquias e fundações públicas;

II - Organizações da sociedade civil, incluídas as organizações sociais a que se refere a Lei n° 9.637, de 15 de maio de 1998, e das organizações da sociedade civil de interesse público a que se refere a Lei n° 9.790, de 23 de março de 1999;

III - Associações e cooperativas que atendam aos requisitos previstos no Decreto n° 5.940, de 25 de outubro de 2006.

Os interessados terão o prazo de 10 dias ininterruptos para manifestarem interesse, contados a partir do dia 17/3/2026, conforme cláusulas 4ª, 5ª e 6ª do Edital de Desfazimento n.º 1/2026.

MPT-GO foi um dos integrantes da iniciativa

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), por meio da Comissão Especial de Desfazimento, nomeada pela Portaria n.º 50/2025, de 21 de agosto de 2025, torna pública a abertura da 2ª Fase do procedimento de desfazimento de bens inservíveis, os quais estão descritos no Anexo I do Edital de Desfazimento n.º 1/2026. Clique aqui para acessá-lo.

Esta etapa se destina aos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, cujo prazo para manifestação de interesse é de 2 dias úteis, contados a partir do dia 10/3/2026.

Os bens podem ser consultados no site doacoes.gov.br

Como a 1ª fase do procedimento encerrou-se sem a manifestação de interessados, a 2ª fase conta com a totalidade dos bens disponibilizados no referido Edital.

Clique aqui para acessar o Portaria n.º 55/2026, a qual designa Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e Servidor para atuar em plantão de urgência nos finais de semana, feriados e pontos facultativos, no mês de abril de 2026. Da referida Portaria constam endereços de e-mail e número de telefone para uma eventual necessidade de acionamento. 

=> Para formalizar sua denúncia, clique aqui.

Iniciativa faz parte do Projeto Resgatar, que promove capacitação profissional para apenados do sistema prisional goiano