MPT-GO propõe TAC à Prefeitura de Goiânia para regularizar condições de trabalho no Paço Municipal

Local apresenta diversas irregularidades, como ausência de climatização adequada

Foi realizada na última quinta-feira (11/12) audiência entre o Ministério Público do Trabalho em Goiás e representantes da Prefeitura de Goiânia para tentar resolver problemas nas condições de trabalho no Paço Municipal. Na ocasião, o MPT propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à administração municipal. A audiência foi realizada presencialmente, na Sede do MPT-GO.

O MPT-GO constatou, por meio de relatórios de órgãos especializados e diligências presenciais, uma série de irregularidades no meio ambiente de trabalho dos servidores lotados no Paço Municipal, localizado no Park Lozandes, na região sul da capital.

Entre as inadequações, foram constatados: riscos físicos pela exposição a temperaturas extremas, desconforto térmico e concentração de dióxido de carbono; riscos biológicos decorrentes da circulação de aves nas áreas de vivência e alimentação; riscos ergonômicos devido ao mau funcionamento de elevadores e do mobiliário inadequado; riscos de queda (escadas mal iluminadas); problemas nas instalações sanitárias.

Conforme a procuradora do Trabalho Suse Lane do Prado, à frente do caso, foi dado um prazo de 30 dias para que a Prefeitura apresente uma resposta em relação à proposta de TAC apresentada pelo MPT. Caso não haja acordo, o MPT ajuizará uma ação na Justiça do Trabalho para requerer que as providências necessárias sejam tomadas.

Providências já tomadas

De acordo com os representantes da administração municipal, algumas medidas já foram tomadas para regularizar a situação: elevadores estão funcionando ininterruptamente e uma empresa foi contratada para realizar sua manutenção regular; a central de ar no bloco F estará funcionando dentro de 120 dias; as obras do refeitório foram iniciadas.

Foto: Ascom/MPT-GO