Comurg fecha acordo de R$ 7,6 milhões com o MPT-GO para pagar condenações judiciais
Valor será destinado, de forma parcelada, a associações beneficentes, projetos de qualificação profissional e Corpo de Bombeiros
Representantes da Prefeitura de Goiânia e da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) assinaram hoje (11/2) um acordo com o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) para quitar indenizações e multas devidos pela Companhia. O acordo, que será homologado pela Justiça do Trabalho, é de R$ 7,6 milhões e envolve cinco processos movidos pelo MPT-GO contra a Comurg por desrespeito a direitos trabalhistas.
Conforme explica o procurador do Trabalho Alpiniano Lopes, do MPT, responsável pelas ações, o acordo foi firmado para que a Comurg consiga arcar com as condenações sem pôr em risco os quatro mil postos de trabalho da companhia. “Ajustamos os valores devidos e parcelamos o pagamento para que o serviço continue sendo prestado e os empregados não sejam prejudicados”, afirma.
Conforme indicado pelo MPT, o valor será destinado a projetos e instituições, com a finalidade de adquirir equipamentos, construir unidades, entre outras.
Serão beneficiados: Projeto Resgatar, coordenado pelo MPT-GO e que tem como escopo a qualificação profissional de pessoas com restrição de liberdade que progrediram para os regimes semiaberto ou aberto; Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás; Cooperativa de Catadores de Resíduos Sólidos de Goiânia; e Associação Quilombola Kalunga.
A transferência de recursos às instituições e ao projeto terá início no final de março deste ano e terminará em meados de 2028.
A reunião foi realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT 18), em Goiânia/GO, e contou com a participação da juíza auxiliar da presidência do Narayana Hannas; da procuradora-chefe do MPT-GO, Milena Costa; do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel; do presidente da Comurg, Cleber Santos; do chefe da Gerência Executiva de Serviços Jurídicos da Companhia, Luciano de Paulo Cardoso; e do procurador-geral de Goiânia, Wandir Allan de Oliveira; e Tadeu de Abreu Pereira, assessor jurídico da companhia.
Foto: Alice de Paula.