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MPT-GO torna público edital de desfazimento de bens inservíveis

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), por meio da Comissão Especial de Desfazimento, nomeada pela Portaria n.º 50/2025, de 21 de agosto de 2025, torna público* aos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, aos órgãos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que procederá ao desfazimento de bens inservíveis, os quais estão descritos no Anexo I do Edital de Desfazimento n.º 1/2026.

Clique aqui para acessá-lo.

Cronograma

Conforme a cláusula 6ª do Edital, a disponibilização dos bens se dará em 3 (três) fases, com abertura de prazo para manifestação dos interessados de acordo com a sua categoria, na seguinte ordem:
 
* 1ª fase: 3/3/2026:
 
Para órgãos dos ramos do Ministério Público da União (MPU)**, com publicação do Edital de Desfazimento n.º 1/2026 no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), para os ramos do MPU.
 
* 2ª fase: 10/3/2026:
 
Para órgãos da União, suas autarquias e fundações públicas;
 
* 3ª fase: 17/3/2026:
 
Para Estados, Distrito Federal e Municípios e suas autarquias e fundações públicas; organizações da sociedade civil; associações e cooperativas
 
Resultados
 
O resultado de cada um das fases pode ser acompanhado por meio deste site.

 


* A publicização atende às determinações contidas no Decreto n.º 9.373, de 11 de maio de 2018; na Instrução Normativa n.º 1/1993-MPF/SG/AS; na Instrução Normativa MPT/PRT-18 n.º 01/2015; e demais normas pertinentes.

** São eles: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

 

Escrito por Assessoria de Comunicação em .

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