Pejotização ameaça direitos trabalhistas e proteção ao trabalho digno, alerta procurador do Trabalho

Artigo de Tiago Ranieri analisa impactos da contratação irregular por pessoa jurídica e defende a valorização do trabalho como direito fundamental

A prática da pejotização e seus impactos sobre os direitos trabalhistas são tema de artigo assinado pelo procurador do Trabalho e diretor legislativo da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Tiago Ranieri de Oliveira. No texto, o autor analisa o avanço desse modelo de contratação e seus reflexos sobre a proteção social garantida pela Constituição Federal.

Segundo Ranieri, a pejotização ocorre quando trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas para exercer atividades que, na prática, apresentam características típicas de uma relação de emprego, como subordinação, habitualidade, pessoalidade e remuneração.

O procurador destaca que a prática pode resultar na supressão de direitos trabalhistas e previdenciários, além de contribuir para a precarização das relações de trabalho. O artigo também aborda os efeitos econômicos, sociais e psicológicos desse modelo de contratação, com base em estudos dos pesquisadores Ricardo Antunes e Byung-Chul Han.

De acordo com o autor, o enfrentamento da pejotização deve ser compreendido como uma defesa da dignidade humana, do valor social do trabalho e da justiça social, princípios previstos na Constituição Federal.

Ao concluir sua análise, Ranieri afirma que a proteção ao trabalho digno é indispensável para a construção de uma sociedade mais justa e democrática. “Trabalho digno é cláusula de humanidade. Pessoas não são CNPJ”, resume.

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