A pedido do MPT-GO, Justiça determina retirada de vídeo sobre contratações com base em posição política

Caso teve ampla repercussão após publicação de conteúdo em que psicóloga relacionava processos seletivos a preferências político-partidárias

A Justiça do Trabalho determinou que a psicóloga e empresária Mara Cristina Pacheco Suassuna retire das redes sociais, em até 24 horas, um vídeo em que associava a contratação de trabalhadores a preferências político-partidárias. A decisão liminar foi concedida pela 18ª Vara do Trabalho de Goiânia em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Além da remoção da publicação, a decisão proíbe novas manifestações que estimulem empregadores a discriminar, deixar de contratar ou perseguir trabalhadores em razão de suas convicções políticas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.

Segundo a magistrada, a liberdade de expressão e de manifestação política é assegurada pela Constituição Federal, mas não autoriza a promoção de práticas discriminatórias nas relações de trabalho.

Repercussão

O caso ganhou ampla repercussão após a divulgação de um vídeo em que Mara Suassuna afirmou ter recebido pedidos de empresários interessados em contratar trabalhadores que não fossem apoiadores do Partido dos Trabalhadores (PT). Na gravação, ela relacionou a escolha de candidatos ao alinhamento de valores entre empregadores e empregados e colocou sua consultoria à disposição de empresas interessadas nesse perfil de contratação.

As declarações repercutiram em veículos de comunicação de alcance estadual e nacional e motivaram manifestação do Conselho Regional de Psicologia da 9ª Região (CRP-09), que repudiou a utilização de critérios político-partidários em processos seletivos e informou a apuração do caso.

Na ação, o MPT sustenta que a conduta pode incentivar práticas vedadas pela legislação trabalhista e por normas internacionais que proíbem discriminação em razão de opinião política.