MPT em Goiás processa Avon em R$ 10 milhões

Rotina das vendedoras configura relação de emprego, que a empresa nega

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás está processando a Avon Cosméticos LTDA por irregularidades trabalhistas na relação com as vendedoras da marca, que não têm seu vínculo de emprego reconhecido. O valor da multa pedida por dano moral social e “dumping” social (concorrência desleal) é de 10 milhões de reais.

Conforme as regras da Avon, trabalhadoras autônomas, chamadas de “executivas de vendas”, são recrutadas pelo site da marca para realizarem as vendas. Porém, o MPT em Goiás constatou, por meio do depoimento de testemunhas, que a empresa exige dos vendedores requisitos que configuram vínculo de emprego, e não uma simples revenda executada de modo autônomo.

De acordo com os depoimentos que constam na ação civil pública (ACP), as vendedoras têm metas (que se multiplicam) e, mesmo que por ordens indiretas, trabalham em tempo integral e são proibidas de vender produtos de outras marcas. Caso não atinjam as metas, as vendedoras têm os ganhos reduzidos e podem até serem excluídas dos programas de venda. Além disso, os serviços prestados à Avon são habituais, e não eventuais.

Segundo o procurador do Trabalho Januário Justino Ferreira, o Programa Executiva de Vendas da Avon, criado no ano 2000, “constitui-se como uma grande fraude, que causa inúmeros e sérios danos sociais. Pelas nossas estimativas, são cerca de três mil trabalhadoras em todo o Brasil que estão sem direito ao necessário registro de emprego perante a Avon”.

Efeito em todos os Estados

Ainda de acordo com Januário, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Goiás tem dado reiteradas decisões no sentido de reconhecer que há, sim, um vínculo de natureza empregatícia entre a marca e suas “executivas de vendas”. O procurador destaca que solicitou, na ACP, a aplicação da orientação jurisprudencial nº 130, da Subseção de Dissídios Individuais II do Tribunal Superior do Trabalho, para que a decisão possa valer em diversos estados onde existam executivas de vendas sem registro de emprego perante a Avon.

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