MPT em Goiás recomenda à Prefeitura de Goiânia que providencie serviço de segurança em unidades de saúde

Objetivo é que servidores tenham a proteção necessária para exercerem suas funções, evitando situações como agressão física ou roubo

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) expediu, no dia 10/07, uma notificação que recomenda à administração do município de Goiânia que providencie, urgentemente, serviço de segurança para as unidades de saúde da cidade, de forma a cobrir todo o horário de expediente dos locais (parcial ou 24 horas). O prazo para que a Prefeitura responda quais medidas foram tomadas é de dez dias, contados do recebimento do documento.

“Devido às denúncias de agressões físicas e roubos a profissionais de saúde em seu ambiente de trabalho, o MPT em Goiás expediu essa recomendação à administração municipal, para que adote as providências cabíveis. Os trabalhadores, principalmente os da saúde, devem ter resguardado seu direito a um ambiente de trabalho minimamente seguro, especialmente neste momento delicado que estamos vivendo”, explica a procuradora do Trabalho Milena Costa, responsável pela notificação.

Conforme notícias veiculadas pelos meios de comunicação locais, a Guarda Civil Metropolitana (GCM), responsável pela segurança das unidades de saúde municipais, reduziu o contingente – que já é pequeno - nos locais, já que aproximadamente 20% dos servidores estão no grupo de risco. Além disso, a Guarda tem atendido a várias outras demandas/campanhas, por determinação da administração municipal, que, por meio do decreto nº 896/2020, suspendeu o pagamento de horas extras a várias categorias de servidores – entre eles os guardas civis.

A recomendação solicita ainda que a Prefeitura de Goiânia adote medidas para que o serviço de segurança seja realizado por pessoas capacitadas na função de vigilância, com treinamento, e em número suficiente à demanda de cada unidade de saúde.