Operações resgatam 55 trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravidão em Goiás

Diligências ocorreram de 18 a 29/10

Operações realizadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) resgataram, de 18 a 29/10, um total de 55 trabalhadores que estavam em condições análogas à de escravidão contemporânea. No período, foram investigadas 12 denúncias, sendo que em quatro delas foram constatadas condições de trabalho degradantes. O GEFM é composto pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), Ministério do Trabalho e Previdência e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Os quatro resgates se deram em três municípios do interior goiano. Em Arenópolis, foram resgatadas 11 pessoas que trabalhavam na roçagem de pastos. Todos haviam sido contratados irregularmente na Bahia e alojados em barracos de lona plástica na fazenda onde estavam prestando o serviço. Foi constatado elevado risco de acidente de trabalho.

Em Nova Crixás, foram encontrados cinco trabalhadores em condições degradantes numa fazenda de produção de ração para gado. Os alojamentos eram precários. Também havia grave e iminente risco de acidente. Dormiam no chão, em pedaços de espumas velhas e em cômodos sem ventilação.

Numa outra fazenda localizada na mesma cidade, havia seis trabalhadores alojados em um galpão velho, usado pelo proprietário como depósito de materiais, inclusive agrotóxicos. O trabalho era o de apanhar pedaços de madeira e pedras em pastagens que serão transformadas em plantação de soja.

Em Pontalina, o GEFM resgatou 33 trabalhadores migrantes, contratados irregularmente em municípios do interior de São Paulo, para realizar a colheita de laranja em uma fazenda da cidade. As Carteiras de Trabalho não foram anotadas e as condições dos alojamentos eram precárias.

Medidas tomadas

Por parte do MPT em Goiás, foi requerido aos quatro empregadores o pagamento de dano moral coletivo e individual. Em relação aos que se recusaram – dois deles – o órgão recorrerá ao Judiciário, para que sejam obrigados a quitar as indenizações.

Quanto ao Ministério do Trabalho e Previdência, os auditores-fiscais do Trabalho determinaram a imediata paralisação das atividades laborais. Os responsáveis foram notificados da situação e das providências para regularizar os contratos de trabalho e realizarem o pagamento das verbas rescisórias, que resultaram em aproximadamente R$ 450 mil. Todos aceitaram pagá-las e, também, custear a viagem de retorno das vítimas aos seus estados de origem. Para os resgatados, foi emitido o chamado “Seguro-desemprego de trabalhador resgatado”, que consiste em três parcelas de um salário mínimo cada.

O que é o trabalho escravo contemporâneo

Conforme o artigo 149 do Código Penal brasileiro, trabalho análogo ao escravo é aquele em que pessoas são submetidos a qualquer uma das seguintes condições: trabalhos forçados; jornadas tão intensas ao ponto de causarem danos físicos; condições degradantes no meio ambiente de trabalho; ou restrição de locomoção em razão de dívida contraída com o empregador. É crime e pode gerar multa, com pena de até oito anos de prisão.

Como denunciar

Para registar uma denúncia, estão disponíveis os seguintes canais:

* Ministério Público do Trabalho: site (mpt.mp.br) ou aplicativo (MPT Pardal); se o caso for em Goiás, o endereço é prt18.mpt.mp.br

* Subsecretaria de Inspeção do Trabalho: Sistema Ipê (ipe.sit.trabalho.gov.br)