Liminar: Prefeitura de Goiânia é obrigada a adotar providências para melhorar estrutura do Cais Amendoeiras

Unidade está em condições precárias, o que oferece riscos aos servidores, terceirizados e pacientes

Mais uma importante atuação do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) para garantir condições dignas de trabalho em unidades de Saúde de Goiânia/GO: ontem (08/12), a Justiça do Trabalho determinou, por meio liminar, que a Prefeitura de Goiânia providencie a reforma do Centro de Atenção Integrada à Saúde (Cais) Amendoeiras. A estrutura do local encontra-se em péssimas condições, o que levou o MPT a tomar medidas para obrigar a administração municipal a promover as melhorias necessárias.

Entre as 11 obrigações a serem cumpridas estão: realizar a manutenção na área externa do imóvel (limpeza/roçagem, descarte de entulhos, equipamentos e mobiliário em desuso); implementar a correta segregação dos resíduos contaminantes; manutenção da rede de esgoto; adotar todas as medidas de prevenção, proteção e combate a incêndio. Clique aqui para saber de todos os itens listados.

A prefeitura tem 60 dias, contados da publicação da decisão, para providenciar os serviços. Caso não cumpra as determinações, haverá multa de R$ 10 mil por cada item não atendido.

“É notório que o meio ambiente de trabalho ao qual estão submetidos os servidores públicos que laboram no Cais Amendoeiras é insalubre e que é patente a omissão do ente público na correção dos riscos”, diz a sentença.

Decisão semelhante

Conforme relembra a procuradora do Trabalho responsável pelo caso, Milena Costa, em abril deste ano a Justiça do Trabalho determinou, em sentença, que a Prefeitura de Goiânia providenciasse a reforma do Cais do Bairro Goiá. Igualmente, a estrutura do local apresentava-se em péssimas condições.

“Por meio de fotos e relatórios comprovamos a presença de imediato perigo de dano. Há um enorme risco de lesão à integridade física, saúde e segurança dos servidores, terceirizados e dos pacientes que procuram atendimento na unidade”, afirma.

 Fotos: José Ernandes Lopes / SMS