Importante conquista: liminar suspende revisão da NR 36 (frigoríficos)
MPT recorreu à Justiça para que milhares de trabalhadores do setor não tenham a saúde prejudicada
A pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região deferiu liminar ontem (26/01) para suspender os procedimentos de revisão da Norma Regulamentadora n.º 36, que trata das normas de saúde e segurança no trabalho em frigoríficos. O MPT é contra mudanças que permitam às próprias empresas do setor elaborarem regras relativas à saúde e segurança no trabalho – que atualmente são regidas pela NR 36.
Um dos pontos mais criticados pelo órgão é a extinção das pausas para recuperação psicofisiológica (intervalos concedidos a cada tempo trabalhado). “A não concessão desse descanso mínimo pode causar ainda mais fadiga física e mental, o que certamente levará a um aumento no número de acidentes de trabalho, já que trabalhadores de frigoríficos executam, em média, 70 a 90 movimentos por minuto em ambientes frios e úmidos”, explica o procurador do Trabalho Tiago Cabral.
“Estão também expostos a vazamentos de amônia, emprego de força excessiva, deslocamento de cargas. Têm contato com agentes químicos e trabalham em posturas inadequadas, geralmente manuseando facas, serras e outros instrumentos cortantes, o que pode gerar ferimentos e até amputações”, reforça.
Indígenas
Ao requerer o mandado de segurança cível, o MPT afirmou à Justiça do Trabalho que a população indígena, da qual uma significativa parcela trabalha em frigoríficos, não foi consultada sobre as alterações da NR, sendo que a obrigatoriedade de tal consulta é estabelecida por convenção internacional de que o Brasil é signatário.
No documento, o órgão informou também que, apesar de “se basear em relatório eivado de vícios procedimentais”, a revisão/alteração da NR nº 36 está em estágio avançado.
O procurador do Trabalho Leomar Daroncho, um dos autores do requerimento, disse à coluna Grande Angular, do site Metrópoles, que o setor de abate e processamento de proteína animal é muito relevante para o país e emprega diretamente 550 mil pessoas. Daroncho explicou que a NR nº 36 foi construída especificamente para a área de frigorífico, com o propósito de garantir mais segurança no trabalho, após intensos debates.
“Há muitas controvérsias e nos preocupou a perspectiva aventada em reuniões de alterar o sistema de pausas. Hoje, os trabalhadores do setor devem parar e se recuperar durante o expediente. E uma das propostas é deixar que cada empresa formule programa de pausa de acordo com o estudo. Isso é grave”, relatou à coluna.
Acidentes de trabalho
De acordo com o site SmartLab (smartlabbr.org/sst), o abate de reses e suínos/pequenos animais foi responsável por 8% das notificações de acidentes de trabalho no estado de Goiás no período compreendido entre 2015 a 2020. Somados os dois tipos de abate, foram 6.683 Comunicados de Acidentes de Trabalho (CAT) no período mencionado, com nove acidentes fatais.