Mediação permite que 358 trabalhadores terceirizados demitidos recebam verbas rescisórias e indenizatórias atrasadas

Empregados prestavam serviço para empresa contratada pela concessionária de energia elétrica de Goiás

Graças a uma bem-sucedida mediação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), 358 empregados da empresa PSC do Brasil Administração de Obras Eireli receberão verbas rescisórias após terem sido dispensados no início deste mês. A solicitação de mediação, para que a situação fosse resolvida sem necessidade de acionar a Justiça do Trabalho, foi feita pelo Sindicato dos Trabalhadores na Construção e Manutenção de Rede e Distribuição de Energia Elétrica no Estado de Goiás (SINDTELGO).

A Enel Distribuição Goiás, concessionária de energia para quem a PSC prestava serviços de forma terceirizada, quitará a quase totalidade da dívida por meio do valor que seria repassado à terceirizada pelo pagamento dos serviços. As homologações das rescisões dos contratos de trabalho terão início no dia 05/04 e será efetuado em grupos de 70 ex-empregados por dia. Os dados das rescisões serão então encaminhados à Enel, que terá até dez dias úteis para efetuar os pagamentos.

O valor retido pela Enel será utilizado para quitar integralmente as verbas rescisórias. Por sua vez, a PSC comprometeu-se a pagar os 50% restantes do salário de fevereiro e a viabilizar, o quanto antes, a quitação do FGTS ainda não depositado.

Por não ter conseguido honrar seus compromissos financeiros, a PSC demitiu 358 trabalhadores no início de março, sendo que apenas 50% do salário de fevereiro havia sido pago, os depósitos de FGTS estão atrasados e não havia data definida para quitar as verbas rescisórias e indenizatórias. Os trabalhadores são de quatro cidades do interior: Itumbiara, Pontalina, Morrinhos e Caldas Novas.

Terceirização, mas com responsabilidade

“É um caso emblemático por se tratar da concessionária de serviço público pagando diretamente aos trabalhadores terceirizados. Isso demonstra responsabilidade social dentro da terceirização. É um avanço para os trabalhadores terceirizados e para toda a sociedade. Que sirva de paradigma para outros casos que venham a acontecer”, explica o procurador do Trabalho Tiago Ranieri, responsável pela mediação.

“Demonstra ainda a preocupação da contratante (Enel) com a “Culpa in vigilando”, que é um termo que usamos para dizer da preocupação e da vigilância proativa que as tomadoras de serviço devem ter com ao contratarem de maneira terceirizada, já que, segundo o STF, podem vir a ser responsabilizadas subsidiariamente”, acrescenta.

Ainda segundo Ranieri, a mediação evitou que centenas de ações trabalhistas fossem ajuizadas na Justiça do Trabalho.