Operação resgata 74 trabalhadores em dois municípios de Goiás
Diligências foram realizadas de 02 a 06 de maio
Entre os dias 02 a 06 de maio, 74 trabalhadores foram resgatados em condições de trabalho análogas à escravidão nas cidades de São Simão e Chapadão do Céu, interior de Goiás. As vítimas trabalhavam no plantio de cana-de-açúcar. A operação foi conduzida por representantes do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT em Goiás), Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRTb-GO), Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF).
Os 51 trabalhadores resgatados em São Simão foram irregularmente recrutados em São Paulo, Pernambuco e Piauí por uma empresa contratada para realizar o plantio manual de cana-de-açúcar para uma usina de álcool do município.
Todos foram alojados em uma pousada que não comportava o número de trabalhadores. Não havia camas, limpeza, armários, instalações sanitárias apropriadas, nem locais adequados tomada de refeições. Parte das vítimas estava sem registro na Carteira de Trabalho e as condições laborais onde cortavam e plantavam cana também eram precárias, sem instalações sanitárias e locais para refeição.
Chapadão do Céu
Outros 23 trabalhadores rurais foram resgatados de uma fazenda em Chapadão do Céu, também no plantio manual de cana-de-açúcar. Foram contratados pelo chamado “gato” (aliciador de mão-de-obra) para prestar serviços a um fornecedor de cana para uma usina sucroenergética da cidade.
Também foram contratados irregularmente em outros estados (Pernambuco e Maranhão) e alojados em dois abrigos em condições precárias: não havia camas, roupas de cama, armários, locais para refeição, tampouco condições adequadas de higiene.
Nenhum dos rurícolas tinha registro em Carteira de Trabalho e as condições laborais também eram bastante precárias, pois não dispunham de instalações sanitárias e locais para refeição nas frentes de trabalho. Não foram submetidos a treinamentos e a exames médicos, dentre outras irregularidades.
Regularização da situação
As duas empresas envolvidas assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT em Goiás, no qual se comprometeram a cumprir uma série de medidas para regularizar a situação, de modo que não mais se repita. Também foi pago, a título de Dano Moral Coletivo, o valor de R$ 100 mil. Há previsão de multa caso o TAC seja descumprido.
Quanto à SRTb-GO, os auditores-fiscais do Trabalho tomaram as medidas necessárias para que o empregador regularizasse os contratos de trabalho e realizasse o pagamento das verbas rescisórias, cujo valor total foi de R$ 620 mil (R$ 500 mil para os 51 resgatados em São Simão e R$120 para os encontrados em Chapadão do Céu).
Também houve, para todas as 74 vítimas, a emissão do requerimento do benefício “Seguro-desemprego de trabalhador resgatado”, que consiste em três parcelas de um salário mínimo cada. A viagem de volta aos locais de origem foi custeada pelo empregador.
Já a DPU negociou com os empregadores o pagamento de dano moral individual em valores entre R$ 500 e 5 mil para cada um dos resgatados.
O que é o trabalho escravo contemporâneo
De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, trabalho análogo ao escravo é aquele em que pessoas são submetidos a qualquer uma das seguintes condições: trabalhos forçados; jornadas tão intensas ao ponto de causarem danos físicos; condições degradantes no meio ambiente de trabalho; ou restrição de locomoção em razão de dívida contraída com o empregador. É crime e pode gerar multa, com pena de até oito anos de prisão.
Como denunciar
Para registar uma denúncia, estão disponíveis os seguintes canais:
* Ministério Público do Trabalho: site (mpt.mp.br) ou aplicativo (MPT Pardal); se o caso for em Goiás, o endereço é prt18.mpt.mp.br
* Subsecretaria de Inspeção do Trabalho: Sistema Ipê (ipe.sit.trabalho.gov.br)