Órgãos alinham estratégias para implantação de projeto de trabalho para pessoas em privação de liberdade

Reunião foi realizada anteontem (21), na sede do MPT em Goiás

Reunião realizada anteontem (21/11) definiu as ações e estratégias para iniciar a implementação da política de trabalho no sistema prisional goiano. O encontro, realizado na sede do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), contou com representantes do MPT-GO, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE GO) e Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP).

A iniciativa integra o Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD) e faz parte das estratégias de fomento a um Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda para pessoas em privação de liberdade e egressas do sistema prisional.

Também tem por finalidade implementar e dar efetividade ao projeto do MPT referente ao trabalho do preso e egressos, além de dar maior proteção ao meio ambiente do trabalho dos servidores do sistema prisional, conforme atividades do Grupo de Atuação Especial Trabalhista (Gaet) do 4° Ofício Especial do MPT em Goiás.

“O trabalho do preso proporcionará uma efetiva ressocialização, além de desafogar o sistema prisional e reduzir os custos do Estado com a manutenção dos apenados”, esclarece o procurador-chefe do MPT-GO, Alpiniano Lopes, que representou o órgão na reunião.

“O próximo passo para efetivarmos o que está sendo discutido e planejado será a assinatura de um Termo de Convênio entre as instituições que participaram da reunião”, complementa.

Articulação

O trabalho de pessoas em privação de liberdade pode se dar das seguintes formas: em obras públicas, para remição da pena; em empresas instaladas nos presídios, que utilizam da mão de obra do/a preso/a e o remunerem com pelo menos um salário mínimo; e por empresas que prestem serviços para a Administração Pública, desde que se estabeleça, nos editais, que deve haver uma cota de contratação de pessoas presas.

Alpiniano informou ainda que o MPT em Goiás tem feito contato com empresas para informar (com o intuito de diminuir preconceitos e receios) e incentivar a contratação de presos/as, já que há critérios para que os penalizados possam exercer uma atividade laboral, tal como ter bom comportamento, ter cometido delitos de pouca gravidade, entre outros.

 

 

 

 

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